05/05/2025 17:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 28/04/2025
18/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
17/03/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/02/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025
07/02/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107585-59.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTORIDADE COATORA: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes DESTINATÁRIO: USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão ID d1c502f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. INEXIGIBILIDADE. Não houve contradição nem obscuridade na decisão colegiada embargada, que considerou verdadeiro o fato de a Autoridade Impetrada não ter condicionado a apreciação da Exceção de Pré Executividade à prévia garantia do juízo, vislumbrando-se, na verdade, mero inconformismo da Embargante com o resultado do julgamento, a desafiar a interposição de recurso próprio, diante da inadequação da via processual ora eleita. Embargos rejeitados.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.

Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela Impetrante e, no mérito, REJEITÁ-LOS; nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 11:36

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-07
04/12/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 ED ()
29/11/2024 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/11/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 ED ()
27/10/2024 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/09/2024
02/09/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/08/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
25/08/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/08/2024 22:04

Convertido o julgamento em diligência
23/08/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 20/08/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
29/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/07/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107585-59.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAUTORIDADE COATORA: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes DESTINATÁRIO: USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALTomar ciência do v. acórdão ID 13ea98f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAAGRAVO REGIMENTAL.

MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Hipótese em que, apesar de a Impetrante alegar a autoridade dita coatora condicionou a apreciação das matérias, veiculadas no processo de origem à prévia garantia do juízo, a Autoridade dita coatora efetivamente apreciou e julgou a Exceção de Pré-Executividade. Nega-se provimento. DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGADesembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:30

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 15:47

Conhecido o recurso de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-07 e não provido
10/07/2024 15:47

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/07/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-07
04/06/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
28/05/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/03/2024 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/02/2024 13:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
31/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2024
16/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
15/12/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 14:17

Proferida decisão
15/12/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2023
11/12/2023 12:08

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2023 20:26

Proferida decisão
21/11/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/11/2023 14:33

Encerrada a conclusão
17/11/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/11/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/11/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/10/2023 11:24

Encerrada a conclusão
05/10/2023 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/10/2023 16:38

Encerrada a conclusão
14/09/2023 23:46

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/09/2023 20:38

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2023
22/08/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2023
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
16/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/08/2023 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2023 11:37

Não Concedida a Medida Liminar a USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2023 16:55

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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