19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100186-80.2023.5.01.0322 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: ANA ANGELICA DA SILVA GONCALORECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pleito de exclusão do pagamento de honorários sucumbenciais, por ausência de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, com base na jornada definida na fundamentação, determinar o pagamento à parte Autora das horas extras prestadas acima das 8 horas diárias ou 44 semanais (o que lhe for mais benéfico), com adicional de 50% referente às prestadas nos dias úteis e 100% aos domingos e feriados; bem como condenar a ré a pagar o percentual de 15% sobre o valor da liquidação ao advogado da autora conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas de R$ 360,00, ora recalculadas sobre R$ 18.000,00, pela ré, ante a inversão da sucumbência.

Id dc827c6 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/03/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/03/2024
05/03/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/03/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
05/03/2024 21:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO sem efeito suspensivo
05/03/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/03/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/02/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
21/02/2024 17:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 591,60
21/02/2024 17:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
21/02/2024 17:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
22/11/2023 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/11/2023 22:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/11/2023 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2023 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/11/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 16:32

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2023 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2023 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/07/2023 15:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/07/2023 15:16

Audiência una por videoconferência realizada (06/07/2023 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/07/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 17:13

Juntada a petição de Contestação
15/06/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
12/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:06

Audiência una por videoconferência designada (06/07/2023 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/05/2023 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/05/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
30/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
27/04/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DA SILVA GONCALO
30/03/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:57

Audiência una cancelada (23/05/2023 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/03/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
29/03/2023 09:32

Audiência una designada (23/05/2023 13:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/03/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo