TRT1 - 0100847-88.2024.5.01.0204
1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 08:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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06/03/2025 08:30
Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
-
06/03/2025 08:30
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 607,99)
-
06/03/2025 08:30
Comprovado o depósito recursal (R$ 6.566,73)
-
06/03/2025 08:29
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 607,99)
-
27/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025
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27/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 26/02/2025
-
26/02/2025 23:28
Juntada a petição de Contrarrazões
-
13/02/2025 05:30
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:30
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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13/02/2025 05:30
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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12/02/2025 15:54
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
12/02/2025 15:54
Expedido(a) intimação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
12/02/2025 15:54
Expedido(a) intimação a(o) ALEX GUIMARAES BOUCAS
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12/02/2025 15:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
-
12/02/2025 15:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
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12/02/2025 08:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
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07/02/2025 00:30
Decorrido o prazo de ALEX GUIMARAES BOUCAS em 06/02/2025
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06/02/2025 21:56
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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05/02/2025 11:00
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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22/01/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID deba44e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ALEX GUIMARAES BOUCAS em face de BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS decido rejeitar a preliminar e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) determinar que o 1º Reclamado deverá retificar a CTPS digital da parte autora para fazer como data de saída o dia 07/08/2023.
A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$500,00, estando a secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT).
Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; b) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -aviso prévio indenizado de 30 dias; -01/12 férias proporcionais + 1/3; -01/12 de décimo terceiro salário proporcional; -diferenças de FGTS, conforme se apurar, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, pois incontroversa a dispensa imotivada, devendo os valores serem apurados e pago na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa convencional prevista na cláusula 70ª da CCT 2020/2024 (f. 54), no valor equivalente 20% do piso mínimo da categoria. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.
Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$27.360,97 INSS: R$294,48 Honorários advocatícios ao reclamante: R$2.744,00 Custas: R$607,99 Total: R$31.007,44 Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.
Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).
Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.
Custas pelo Reclamado, no importe de R$607,99, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$30.399,45.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX GUIMARAES BOUCAS -
21/01/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
21/01/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
21/01/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) ALEX GUIMARAES BOUCAS
-
21/01/2025 17:45
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
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21/01/2025 17:45
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEX GUIMARAES BOUCAS
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21/01/2025 17:45
Não concedida a assistência judiciária gratuita a BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
12/11/2024 11:05
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
-
06/11/2024 15:28
Juntada a petição de Razões Finais
-
24/10/2024 23:12
Juntada a petição de Manifestação
-
10/10/2024 12:53
Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
08/10/2024 18:39
Juntada a petição de Contestação
-
30/09/2024 14:40
Juntada a petição de Contestação
-
30/09/2024 14:34
Juntada a petição de Contestação
-
30/09/2024 14:14
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/09/2024 02:42
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:42
Decorrido o prazo de BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:42
Decorrido o prazo de ALEX GUIMARAES BOUCAS em 13/09/2024
-
05/09/2024 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
-
05/09/2024 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
-
05/09/2024 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
-
05/09/2024 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
-
05/09/2024 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
-
05/09/2024 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
-
03/09/2024 23:42
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
03/09/2024 23:42
Expedido(a) intimação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
03/09/2024 23:42
Expedido(a) intimação a(o) ALEX GUIMARAES BOUCAS
-
03/09/2024 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 23:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
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03/09/2024 22:53
Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
03/09/2024 22:53
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/01/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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28/08/2024 00:20
Decorrido o prazo de BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 27/08/2024
-
19/08/2024 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
-
19/08/2024 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
-
16/08/2024 10:19
Expedido(a) intimação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
27/07/2024 03:44
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2024
-
27/07/2024 03:44
Decorrido o prazo de BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 26/07/2024
-
27/07/2024 03:44
Decorrido o prazo de ALEX GUIMARAES BOUCAS em 26/07/2024
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25/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2024
-
25/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de ALEX GUIMARAES BOUCAS em 24/07/2024
-
19/07/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
-
19/07/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
-
19/07/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
-
19/07/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
-
19/07/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
-
19/07/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100847-88.2024.5.01.0204 RECLAMANTE: ALEX GUIMARAES BOUCAS RECLAMADO: BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO:ALEX GUIMARAES BOUCASAUDIÊNCIA UNAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da Audiência UNA, 29/01/2025 09:00, por meio da Plataforma Zoom (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt04.dc?pwd=dDVuQVFScTFreFNMR0hpUy9Qc3ZaUT09 (se necessário: ID 3632204780 e senha 085382), observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte.Para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.
Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso. Parte(s) ciente(s) das cominações do art. 844 da CLT.Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).Neste sentido, a notificação pela Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha, cumulada com a demonstração da negativa da diligência promovida pelos advogados das partes.Ficam os patronos das partes que possuem advogados habilitado intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.CASSIA MICHELE BARROS DA SILVA DE MELODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
18/07/2024 14:45
Juntada a petição de Manifestação
-
18/07/2024 09:55
Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
18/07/2024 09:55
Expedido(a) notificação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
18/07/2024 09:55
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
18/07/2024 09:55
Expedido(a) intimação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
18/07/2024 09:55
Expedido(a) intimação a(o) ALEX GUIMARAES BOUCAS
-
18/07/2024 09:52
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/01/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
17/07/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
-
17/07/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
-
17/07/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
-
17/07/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
-
17/07/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
-
17/07/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100847-88.2024.5.01.0204 RECLAMANTE: ALEX GUIMARAES BOUCAS RECLAMADO: BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALEX GUIMARAES BOUCASFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência: DECISÃOReconheço a dependência em face do processo 0101230-03.2023.5.01.0204, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil.Designe-se audiência UNA, notificando-se a parte autora e citando as rés. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de julho de 2024.REBECA CRUZ QUEIROZMagistradoEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.RAQUEL SEHN RAS SHAMUNIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/07/2024 11:33
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
16/07/2024 11:33
Expedido(a) intimação a(o) BONIFACIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
-
16/07/2024 11:33
Expedido(a) intimação a(o) ALEX GUIMARAES BOUCAS
-
11/07/2024 10:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
05/07/2024 22:54
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
-
04/07/2024 14:20
Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
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03/07/2024 10:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/06/2024 20:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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