22/09/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
12/09/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2025
20/08/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 133a255 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MRWB SENTENÇA - PJe Considerando que os valores devidos pelo réu já foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Arquive-se o processo definitivamente. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO ROCHA PEREIRA
14/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
14/08/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/08/2025 06:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/08/2025 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
11/08/2025 10:34

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 72.392,29)
11/08/2025 10:34

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 173.193,70)
11/08/2025 10:34

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 259.425,38)
11/08/2025 10:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 939.815,77)
11/07/2025 12:47

Expedido(a) alvará a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 08/07/2025
30/06/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d82de84 proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando que os valores excedentes bloqueados foram liberados em favor da reclamada, indefiro o requerimento de ID 05b1e0e.

Determine-se à secretaria que observe o teor da manifestação apresentada pela reclamada, a fim de que eventuais novos bloqueios sejam realizados exclusivamente na conta corrente por ela informada.

Expeçam-se os alvarás para pagamento dos valores devidos, atentando-se aos dados bancários anteriormente informados nos autos.

Fica autorizada a liberação da apólice de ID cc7448f.

Uma vez cumpridas as determinações, registrem-se os pagamentos e remetam-se os autos conclusos para regular extinção da execução.

MACAE/RJ, 27 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
27/06/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 26/06/2025
26/06/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/06/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e4712 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Decorrido prazo concedido para o pagamento dos valores devidos, por meio da petição de id dd19a5e, alega a ré que nada é devido ao autor e que ao menos "deve ser deduzido o valor indicado nos contracheques a título de pagamento retroativo determinado pelo ACT 2023." Destaca a validade do regime de compensação discutido nos autos, tendo em vista o pactuado no Acordo Coletivo 2023/2025.

Analisando o presente caso, constato que embargos à execução foram opostos pela ré em 29-07-2024 quando já vigorava a norma invocada, contudo nada foi dito a respeito do tema.

Nesse contexto, operou-se a preclusão em relação às questões suscitadas pela ré, pelo que indefiro o requerimento.

Expeçam-se alvarás para pagamento dos valores devidos, observando-se os dados bancários anteriormente informados.

Cumpridas as determinações, registrem-se os pagamentos e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

MACAE/RJ, 12 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO ROCHA PEREIRA
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
12/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/06/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6024ecc proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se o autor para que se manifeste sobre o teor da petição de id 2948f4a, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

MACAE/RJ, 27 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO ROCHA PEREIRA
27/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
27/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/05/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 10/12/2024
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
22/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 02/10/2024
19/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
18/09/2024 16:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/09/2024 13:25

Encerrada a conclusão
05/09/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/09/2024 11:45

Encerrada a conclusão
03/09/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) LIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS
29/08/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/08/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
19/08/2024 11:46

Iniciada a execução
19/08/2024 11:43

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 4.752,76)
19/08/2024 11:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 12.046,43)
19/08/2024 11:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 74.849,65)
18/08/2024 05:49

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 12.046,43)
18/08/2024 05:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 74.849,65)
15/08/2024 06:53

Expedido(a) alvará a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/07/2024 19:02

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 850c6e7 proferida nos autos.

PSFPODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de MacaéPROCESSO: 0102242-07.2017.5.01.0481CLASSE: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioRECLAMANTE: DIOGO ROCHA PEREIRARECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASDECISÃO PJe

Vistos.Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos da planilha #id:6ca6cfe e #id:0a3cab2, para fixar o valor TOTAL da execução em R$ 1.510.679,85, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2024.Considerando que a somatória do(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) recolhidos pela ré (devedora principal) perfaz o montante de R$ 50.072,95, valor inferior ao total da execução, determino a sua imediata liberação em favor da parte autora, nos termos do Art. 899, §1º da CLT.Havendo CONCORDÂNCIA com os valores constantes na presente decisão, o pagamento do débito remanescente, no montante de R$ 1.460.606,90, deverá ser realizado da seguinte forma: R$ 945.126,37, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a);R$ 76.180,71, referentes ao FGTS;R$ 268.236,55, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador);R$ 171.063,27, referentes ao imposto de renda.Publique-se a presente decisão homologatória para ciência das partes.O pagamento será realizado da seguinte forma:O crédito do autor/honorários advocatícios através de depósito judicial trabalhista junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. (agências da Comarca/Município de Macaé/RJ).

A guia de depósito judicial trabalhista poderá ser obtida através dos sites das supracitadas instituições bancárias.As cotas previdenciárias, por meio de guia DARF (código 6092); as parcelas referentes ao FGTS por meio de depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, código 660 e o imposto de renda por meio de guia DARF, código 5936.Decorrido o prazo de 15 dias sem que haja o pagamento espontâneo por parte do réu, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, informar se concorda que este Juízo adote os procedimentos executórios abaixo indicados, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente e o processo será sobrestado.Cientes as partes de que impugnações infundadas, desnecessárias ou repetitivas poderão ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 774 do CPC por caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça.Com relação à expedição do alvará, a fim de viabilizar que o pagamento possa ser realizado por meio de transferência de crédito diretamente para conta bancária e evitar que haja o deslocamento até a agência bancária, nos termos do Ato Conjunto nº 02/2020 (Art. 3ª, §9) do TRT da 1ª Região, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, fornecer a este Juízo os dados bancários do(a) autor(a), OU do(a) patrono(a) OU de seu escritório (nome do titular da conta, CPF OU CNPJ, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco), sendo vedado o depósito em conta bancária de terceiros.

Ressaltando-se que a transferência para conta bancária do advogado está condicionada à existência de procuração com poderes específicos para o ato.Vindo as informações, expeça-se o respectivo alvará.Autorizo que a Secretaria da Vara utilize os dados bancários que o beneficiário já tenha informado em outro processo deste Juízo.PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOSSISBAJUD EM FACE DA EXECUTADAExaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), fica desde já determinado o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição do(s) alvará(s) aos respectivo(s) beneficiário(s).Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. DO REGISTRO NO BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDTDetermina-se, após o decurso do prazo de 45 dias (úteis) da notificação do executado:I) INCLUSÃO:Em atendimento ao disposto no art. 1º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, deverá a Secretaria proceder à inclusão da ré no BNDT: Caso, neste momento processual já esteja comprovada nos autos a garantia integral do débito exequendo por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, a inclusão de dados do devedor deverá ser feita na modalidade "com garantia do débito", conforme art. 1º §§2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do TST.Ainda, caso neste momento processual já exista nos autos decisão determinando a suspensão da exigibilidade do débito e o período de suspensão ainda não estiver exaurido, a inclusão de dados do devedor deverá ser feita na modalidade "com suspensão da exigibilidade do débito", conforme art. 1º §§2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do TST.II) ALTERAÇÃO:a) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos a ocorrência de uma das seguintes situações:I- Juntada de guia(s) comprobatória(s) de depósito do valor integral da execução, realizado espontaneamente pelo devedor;II- Juntada de certidão(ões) de bloqueio(s) judicial(is) do valor integral da execução;III- Prolação de despacho registrando e reconhecendo a penhora de bens suficientes para a garantia da execução. Deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1º §§2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, de modo a manter o registro de certidão positiva com efeitos de negativa por garantia do débito.b) A qualquer momento, caso seja proferido despacho determinando a suspensão da exigibilidade do débito, deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1º §§2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, de modo a manter o registro de certidão positiva com efeitos de negativa com suspensão da exigibilidade do débito.c) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos, por despacho, a insuficiência da garantia do débito após ter sido realizada a inclusão de dados do devedor na modalidade "com garantia do débito", deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1º §§2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, de modo a fazer constar o registro de certidão positiva por posterior insuficiência da garantia do débito.d) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos o retorno da exigibilidade do débito, por despacho ou por término do prazo de suspensão anteriormente concedido, após ter sido realizada a inclusão de dados do devedor na modalidade "com suspensão da exigibilidade do débito", deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1º §§2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, de modo a fazer constar o registro de certidão positiva por retorno da exigibilidade do débito.III) EXCLUSÃO:Uma vez quitados os débitos exequendos, satisfeitas as obrigações de fazer e declarada extinta a execução deverá a Secretaria proceder, de imediato, à exclusão de dados do devedor no BNDT nos termos do art. 3º §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.Todos os procedimentos expressamente determinados por este despacho deverão ser cumpridos pela Secretaria até o arquivamento definitivo deste processo, salvo na hipótese de vir a ser proferido novo despacho que verse sobre inclusão, alteração ou exclusão do devedor do BNDT.Em caso de BLOQUEIO NEGATIVO OU IRRISÓRIO, deverá a Secretaria diligenciar para o cumprimento dos seguintes procedimentos, na ordem elencada:EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIOFrente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, nos termos da Súmula nº 12 deste E.

Regional, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.DEMAIS PROCEDIMENTOS EXECUTORIOS Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD e INFOJUD.O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser anexado ao processo, COM SIGILO E VISIBILIDADE AO PATRONO DA PARTE AUTORA.Ciente a parte de que os relatórios em questão são protegidos por sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, sob pena de responsabilização, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.Em havendo bens disponíveis, intime-se o autor a se manifestar sobre quais bens pretende executar.

Com a indicação, expeça-se mandado ou carta precatória, se for o caso - de citação penhora e avaliação sobre tais bens até o limite da execução.

Em caso de penhora de imóvel, fica desde já o autor advertido que deverá obrigatoriamente trazer aos autos a respectiva Certidão do Registro de Imóveis para instruir o mandado.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.Efetuada a penhora, deverá o autor ser intimado a dizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor avaliado, valendo o seu silêncio como negativa, o que acarretará em automática designação de leilão/praça, desde já autorizada.Caso sejam infrutíferas as tentativas de execução com a utilização das ferramentas eletrônicas, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação ou carta precatória de penhora e avaliação sobre bens da executada existentes em seu endereço constante no processo.Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Deverá constar na notificação da parte autora que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente.PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁI- VALORES INCONTROVERSOSCaso a(s) parte(s) executadas reconheça(m) expressamente a existência de valores incontroversos devidos ao autor e já houver nos autos numerário disponível - de propriedade da parte que reconheceu os valores como devidos - tais valores deverão ser imediatamente liberados ao autor, por intermédio de alvará. II- PAGAMENTO ESPONTÂNEO OU TÁCITO SEM RESSALVASCaso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente, inclusive depósito recursal, se houver, ser devolvido à ré, também por intermédio de alvará.Após a expedição dos alvarás e no caso do beneficiário ser pessoa física, deverá ser dada ciência ao(s) mesmo(s) mediante publicação no DEJT, quando assistido por advogado, ou por notificação postal, quando não assistido.Por fim, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução. MACAE/RJ, 11 de julho de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
11/07/2024 15:14

Homologada a liquidação
11/07/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/06/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 16:43

Juntada a petição de Impugnação
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
26/04/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) LIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS
17/04/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 20:42

Juntada a petição de Impugnação
06/04/2024 04:35

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 3.512,73)
04/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
26/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 25/03/2024
18/03/2024 19:47

Expedido(a) notificação a(o) LIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS
18/03/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de LIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS em 15/03/2024
15/03/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
08/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) LIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS
07/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
07/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 28/02/2024
28/02/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
07/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/02/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
23/01/2024 04:44

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 22/01/2024
19/12/2023 22:25

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/12/2023
05/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
04/12/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/11/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ROCHA PEREIRA
27/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/11/2023 15:35

Iniciada a liquidação
24/11/2023 15:34

Transitado em julgado em 13/10/2023
30/10/2023 05:57

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2019 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2019 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2019 23:59:59
25/02/2019 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/02/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIOGO ROCHA PEREIRA - CPF: *10.***.*22-58 sem efeito suspensivo
11/02/2019 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIOGO ROCHA PEREIRA - CPF: *10.***.*22-58 sem efeito suspensivo
11/02/2019 08:42

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/10/2018 00:39

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 01/10/2018 23:59:59
28/09/2018 15:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
28/09/2018 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2018 17:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
12/09/2018 17:28

Conclusos os autos para decisão Geral a NIKOLAI NOWOSH
12/09/2018 17:25

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário para manifestação
31/07/2018 01:56

Decorrido o prazo de DIOGO ROCHA PEREIRA em 27/07/2018 23:59:59
31/07/2018 01:56

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/07/2018 23:59:59
26/07/2018 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2018 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2018 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2018
17/07/2018 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 12:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
06/07/2018 12:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO ROCHA PEREIRA
06/07/2018 12:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIOGO ROCHA PEREIRA
28/06/2018 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/06/2018 12:00

Audiência una realizada (28/06/2018 09:55 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2018 09:40

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2018 09:35

Juntada a petição de Contestação
17/10/2017 11:52

Audiência una designada (28/06/2018 09:55 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/10/2017 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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