05/05/2023 18:21

Baixa Definitiva
05/05/2023 18:21

Transitado em Julgado em 05.05.2023
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
21/03/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 08:03

Conclusos para julgamento
10/06/2022 08:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:00

Publicado despacho em 10.06.2022.
09/06/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 16:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/10/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:00

Publicado despacho em 23.09.2021.
03/09/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 07:00

Publicado despacho em 28.10.2020.
27/10/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
27/10/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 09:32

Conclusos para julgamento
16/10/2020 09:04

Distribuído por sorteio
07/10/2020 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2020 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes