30/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
30/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 30.04.2024
07/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/06/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.06.2023.
14/06/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/05/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.05.2023.
17/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2023 15:59

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 07:00

Publicado despacho em 14.03.2023.
13/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 04:10

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 15:12

Distribuído por sorteio
18/01/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2023 09:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo