TRT1 - 0100243-30.2024.5.01.0301

1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
17/05/2025 11:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PETROPOLIS sem efeito suspensivo
02/05/2025 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/04/2025
14/04/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES em 28/03/2025
17/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6c362e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONÇALVES em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, REJEITO a PRELIMINAR de incompetência absoluta suscitada pelo Réu, declarando a competência material desta Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, REJEITO a PRELIMINAR de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a pagar a parte Autora os valores correspondentes aos depósitos de FGTS (R$2.356,40), os valores correspondentes à restituição dos descontos a título de Imposto sobre Serviços (ISS) (R$573,20) e de contribuições previdenciárias (R$3.152,00), no valor total líquido de R$6.081,60, acrescidos dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$608,16), na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Custas de R$133,80, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$6.689,76, pelo ente público Réu, isento, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Incabível a remessa necessária, nos termos do artigo 496 do CPC e da Súmula nº 303 do C.

TST.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo legal, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
14/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
14/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
14/03/2025 10:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 133,80
14/03/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
14/03/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
16/08/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/08/2024 14:55

Juntada a petição de Réplica
31/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
31/07/2024 09:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/07/2024 09:47 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/07/2024 03:37

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES em 26/07/2024
19/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0915acf.Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
17/07/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
14/06/2024 15:09

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2024 09:47 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/06/2024 15:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/05/2024 21:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/04/2024
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES em 08/04/2024
26/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
25/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA VILLA NOVA GONCALVES
25/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/03/2024 10:28

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/03/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo