30/05/2025 16:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR em 29/05/2025
07/05/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/05/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 23:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4537d7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GILSON LUIS DOS SANTOS Recorrido(a)(s): AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE SANEAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 47 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 479. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON LUIS DOS SANTOS
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GILSON LUIS DOS SANTOS
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de GILSON LUIS DOS SANTOS
30/01/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:47

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR em 27/11/2024
30/10/2024 20:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 13:22

Conhecido o recurso de GILSON LUIS DOS SANTOS - CPF: *97.***.*88-20 e não provido
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR
16/10/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) GILSON LUIS DOS SANTOS
09/10/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:59

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
16/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR
15/08/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/08/2024 10:22

Distribuído por dependência
13/03/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR em 12/03/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de GILSON LUIS DOS SANTOS em 23/02/2024
19/02/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR
07/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GILSON LUIS DOS SANTOS
07/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2024 11:11

Conhecido o recurso de GILSON LUIS DOS SANTOS - CPF: *97.***.*88-20 e provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR
07/12/2023 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 11:22

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
28/11/2023 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/11/2023 18:17

Encerrada a conclusão
28/11/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/06/2023 10:11

Retirado de pauta o processo
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DEVOLUÇÃO PRAZO )
05/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR
05/06/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
31/05/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/05/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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