05/08/2024 11:03

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2024 04:04

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 31/07/2024
19/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5bf039 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Compulsando os autos, verifica-se que em 14/07/2022 foi deferido prazo para que a parte autora viesse com os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento.Face aos fatos narrados, considerando-se o decurso de prazo superior a 02 anos desde a ciência da parte autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT.Registre-se que, mesmo antes da vigência da Lei 13.467/17, já havia entendimento da SDI-1 do C.

TST, nos autos do processo E-RR 693.039/2000.6, segundo o qual a súmula nº 114 restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende de impulso de ofício pelo Juízo, e não quando o feito está paralisado por omissão dos próprios interessados, sendo este o caso nos presentes autos.Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do E.

STF.Ante o exposto, reconhece-se a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. art. 487, INCISO II do CPC.Excluam-se as executadas do BNDT. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo 08 dias.Decorrido o prazo legal in albis, remeta-se o processo para o arquivo geral, com baixa na distribuição RIO DE JANEIRO/RJ ,17 de julho de 2024EDSON DIAS DE SOUZAJuiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
17/07/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/07/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
17/07/2024 13:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2024 13:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/08/2022 09:11

Suspenso o processo por execução frustrada
09/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 08/08/2022
14/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
13/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 12/07/2022
28/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
27/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
25/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 24/06/2022
08/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
06/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 03/06/2022
04/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO em 03/06/2022
24/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
23/05/2022 12:38

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO
23/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
18/05/2022 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2022 14:38

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO
04/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
01/04/2022 22:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO em 25/03/2022
04/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2022
04/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 03/03/2022
03/03/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 11:18

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO
03/03/2022 11:18

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO
26/02/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
25/02/2022 15:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Manifestação)
16/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
15/02/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/02/2022 00:43

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 10/02/2022
18/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
18/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 11:53

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
07/01/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 08/12/2021
24/11/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
24/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 23/11/2021
10/11/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
09/11/2021 11:27

Homologada a liquidação
09/11/2021 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 29/09/2021
29/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 28/09/2021
16/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2021
16/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 09:54

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
15/09/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
15/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 14/09/2021
14/09/2021 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Petição da Reclamante com Cálculos)
04/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
02/09/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 01/09/2021
01/09/2021 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Dilação de Prazo)
20/08/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
19/08/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/08/2021 10:46

Iniciada a liquidação
18/08/2021 10:46

Transitado em julgado em 16/08/2021
13/08/2021 01:27

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO em 12/08/2021
07/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 06/08/2021
27/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2021
27/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO
26/07/2021 13:08

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
26/07/2021 12:56

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/07/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
24/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 23/07/2021
22/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 21/07/2021
08/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
07/07/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
06/07/2021 19:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KELLY MARTINS GONCALVES
06/07/2021 19:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
06/07/2021 19:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a KELLY MARTINS GONCALVES
11/05/2021 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
11/05/2021 15:47

Encerrada a conclusão
11/05/2021 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46 em 06/05/2021
10/04/2021 00:30

Decorrido o prazo de KELLY MARTINS GONCALVES em 09/04/2021
08/04/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PATRICIA SANTOS PINNA DE CARVALHO *53.***.*02-46
07/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Reclamante com Proposta de Acordo)
06/04/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) KELLY MARTINS GONCALVES
06/04/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
26/03/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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