26/02/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 18/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 06/02/2025
24/01/2025 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d87570 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA - SEPETIBA TECON S/A - CSN MINERACAO S.A.
22/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
22/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
22/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
22/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
22/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/12/2024 23:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/12/2024 18:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d76e4a1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. CSN MINERAÇÃO S.A. 2. SEPETIBA TECON S/A Recorrido(a)(s):1. SEPETIBA TECON S/A 2. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS 3. CSN MINERAÇÃO S.A. Recurso de: CSN MINERAÇÃO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SEPETIBA TECON S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 265.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEPETIBA TECON S/A - CSN MINERACAO S.A.
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de SEPETIBA TECON S/A
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de CSN MINERACAO S.A.
02/09/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 22/08/2024
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA em 08/08/2024
08/08/2024 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2024 19:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
26/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
26/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
26/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
22/07/2024 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEPETIBA TECON S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27
13/07/2024 20:18

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
13/07/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 05/07/2024
02/07/2024 22:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100434-17.2023.5.01.0461 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.RECORRIDO: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA, SEPETIBA TECON S/A, CSN MINERACAO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:3977cd2: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo 1º réu (A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA), ante sua deserção, conhecer dos recursos interpostos pelo 2º réu (SEPETIBA TECON S.A.) e pelo 3º réu (CSN MINERAÇÃO S.A.) e conhecer parcialmente do recurso interposto pelo autor (BRUNO LIMA DE OLIVEIRA), não o conhecendo quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse.

No mérito, negar provimento aos recursos dos réus e dar parcial provimento ao recurso do autor, para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial e acrescer à condenação: (i) pagamento de intervalo intrajornada de 45 minutos durante todo o período contratual, com tratamento da parcela como indenizatória, nos termos do que dispõe a atual redação do art. 71, §4º, da CLT; (ii) pagamento de horas extras no período de maio/2020 e junho/2022, observada a data final do contrato de trabalho, assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária, de segunda a sábado das 8 às 16h, e dois domingos no mês das 8 às 20h, com 15 minutos de intervalo intrajornada, observando-se a evolução salarial, o divisor 220, a Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados e acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, este último pelo labor em domingos, com reflexos em: repousos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%; (iii) aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, sobre a indenização de 40% do FGTS.

Custas de R$700,00, sobre o novo valor arbitrado para a causa de R$35.000,00, pelos réus. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
24/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
24/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
24/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
21/06/2024 18:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/06/2024 14:55

Conhecido em parte o recurso de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*87-93 e provido em parte
18/06/2024 14:55

Conhecido o recurso de CSN MINERACAO S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-15 e não provido
18/06/2024 14:55

Conhecido o recurso de SEPETIBA TECON S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 e não provido
18/06/2024 14:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-93 / null
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
05/05/2024 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/04/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
25/03/2024 17:55

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/03/2024 12:37

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 04/03/2024
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
20/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
20/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
20/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
07/02/2024 16:46

Conhecido o recurso de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-93 e provido
25/01/2024 00:28

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
24/01/2024 23:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/01/2024 07:29

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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