25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100434-17.2023.5.01.0461 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.RECORRIDO: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA, SEPETIBA TECON S/A, CSN MINERACAO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:3977cd2: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo 1º réu (A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA), ante sua deserção, conhecer dos recursos interpostos pelo 2º réu (SEPETIBA TECON S.A.) e pelo 3º réu (CSN MINERAÇÃO S.A.) e conhecer parcialmente do recurso interposto pelo autor (BRUNO LIMA DE OLIVEIRA), não o conhecendo quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse.

No mérito, negar provimento aos recursos dos réus e dar parcial provimento ao recurso do autor, para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial e acrescer à condenação: (i) pagamento de intervalo intrajornada de 45 minutos durante todo o período contratual, com tratamento da parcela como indenizatória, nos termos do que dispõe a atual redação do art. 71, §4º, da CLT; (ii) pagamento de horas extras no período de maio/2020 e junho/2022, observada a data final do contrato de trabalho, assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária, de segunda a sábado das 8 às 16h, e dois domingos no mês das 8 às 20h, com 15 minutos de intervalo intrajornada, observando-se a evolução salarial, o divisor 220, a Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados e acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, este último pelo labor em domingos, com reflexos em: repousos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%; (iii) aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, sobre a indenização de 40% do FGTS.

Custas de R$700,00, sobre o novo valor arbitrado para a causa de R$35.000,00, pelos réus. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/01/2024 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/01/2024 10:20

Encerrada a conclusão
17/01/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/01/2024 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
12/12/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
12/12/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
12/12/2023 08:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
11/12/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/12/2023 14:52

Encerrada a conclusão
11/12/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/12/2023 09:48

Encerrada a conclusão
04/12/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/11/2023 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
17/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
17/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
17/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/11/2023 08:32

Encerrada a conclusão
16/11/2023 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/11/2023 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
31/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
31/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
31/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
31/10/2023 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEPETIBA TECON S/A sem efeito suspensivo
31/10/2023 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CSN MINERACAO S.A. sem efeito suspensivo
31/10/2023 06:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2023 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2023 00:44

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
28/10/2023 00:44

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
28/10/2023 00:44

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
28/10/2023 00:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
28/10/2023 00:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
26/10/2023 22:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/10/2023 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
25/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
25/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
25/10/2023 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
25/10/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
25/10/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
18/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
18/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
18/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
18/10/2023 10:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 494,93
18/10/2023 10:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
17/10/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/10/2023 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/10/2023 12:15 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/10/2023 22:46

Juntada a petição de Contestação
16/10/2023 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:21

Decorrido o prazo de BRUNO LIMA DE OLIVEIRA em 10/08/2023
03/08/2023 14:03

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
03/08/2023 14:03

Expedido(a) notificação a(o) CSN MINERACAO S.A.
03/08/2023 14:03

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
03/08/2023 14:03

Expedido(a) notificação a(o) SEPETIBA TECON S/A
03/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
02/08/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
02/08/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
02/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/08/2023 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2023 12:15 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
31/07/2023 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/07/2023 09:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/07/2023 13:14

Juntada a petição de Contestação
29/07/2023 12:52

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
05/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:32

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
04/07/2023 10:32

Expedido(a) notificação a(o) SEPETIBA TECON S/A
04/07/2023 10:32

Expedido(a) notificação a(o) CSN MINERACAO S.A.
04/07/2023 10:32

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
04/07/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
04/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/07/2023 09:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/07/2023 09:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo