27/09/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/09/2024
16/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
16/08/2024 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
26/07/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2024 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVA DAS GRACAS MALVINO SOUZA em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101175-61.2022.5.01.0471 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, EVA DAS GRACAS MALVINO SOUZARECORRIDO: EVA DAS GRACAS MALVINO SOUZA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pelo réu de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para retirar dos cálculos de liquidação as custas processuais, na forma prevista no artigo 790-A, da CLT, e dar provimento ao recurso da autora para condenar o réu ao recolhimento para o FGTS das parcelas vincendas considerando as verbas salariais deferidas na sentença, até a comprovação em posterior procedimento de execução de que está quitada a obrigação, permanecendo, ainda, o dever pelos recolhimentos futuros enquanto vigorar o contrato de trabalho entre as partes, restando prejudicados os cálculos que integram a sentença, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelo réu, na quantia de R$ 1.300,00 calculadas sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 65.000,00, isento por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.FABIO FERNANDES TARGUETADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:06

Conhecido o recurso de EVA DAS GRACAS MALVINO SOUZA - CPF: *07.***.*89-28 e provido
28/06/2024 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
28/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) EVA DAS GRACAS MALVINO SOUZA
28/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/06/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/06/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/05/2024 13:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
12/04/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
17/03/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/12/2023
22/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2023 09:38

Proferida decisão
17/11/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo