20/09/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/09/2025 13:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/09/2025 13:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
19/09/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 17:24

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
21/08/2025 11:42

Encerrada a conclusão
20/08/2025 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/08/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 11:58

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 18.587,95)
07/08/2025 11:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 35.095,67)
06/08/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
30/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
30/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
30/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/07/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1712e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante da impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, há que se redirecionar a execução imediatamente em face do devedor subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

Inteligência da Súmula nº 12/TRT1.

A) Intime-se a segunda reclamada Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line”, ato contínuo, intime-se o exequente a fornecer seus dados bancários. a.1) Garantida a execução, cumpra-se o item 1.1 abaixo. a.2) Exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados.

Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) ou transferência(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem algo a requerer; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/06/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 00:38

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
02/06/2025 00:38

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
18/05/2025 15:04

Registrada a inclusão de dados de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2025 14:35

Iniciada a execução
18/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 17/02/2025
30/01/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f894f7d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de ID.f105a7f.

RESUMO - 1ª ré - devedora principal Valor devido ao AUTOR – R$ 120.530,40 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 18.112,24 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento Honorários líquidos para PATRONO DO AUTOR – R$ 18.587,95 TOTAL DEVIDO R$ 143.423,61, ATUALIZADO até 31/01/2025 RESUMO - 2ª ré - devedora subsidiária Valor devido ao AUTOR – R$ 120.530,40 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 18.112,24 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento Honorários líquidos para PATRONO DO AUTOR – R$ 18.587,95 SUBTOTAL: R$ 157.230,59 (-) Depósito de id ba92108: - R$ 13.806,98 TOTAL DEVIDO R$ 143.423,61, ATUALIZADO até 31/01/2025 Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS CORREA THOMAZ
23/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
23/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
23/01/2025 09:01

Homologada a liquidação
22/01/2025 15:11

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f4a2707) para Impugnação
22/01/2025 03:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/10/2024 13:30

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 03/10/2024
01/10/2024 16:11

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
30/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
26/08/2024 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
05/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/08/2024 13:59

Iniciada a liquidação
01/08/2024 13:59

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 12:28

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 05/03/2024
05/03/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
20/02/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
20/02/2024 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RUBENS CORREA THOMAZ sem efeito suspensivo
20/02/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 19/02/2024
16/02/2024 16:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/02/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
01/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
01/02/2024 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
27/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 26/01/2024
27/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de RUBENS CORREA THOMAZ em 26/01/2024
26/01/2024 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
24/01/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 06:51

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/12/2023 06:51

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
13/12/2023 06:51

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
13/12/2023 06:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RUBENS CORREA THOMAZ
05/12/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 04/12/2023
25/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
23/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 22/11/2023
21/11/2023 17:48

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/11/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 25/10/2023
23/10/2023 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/10/2023 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/10/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
10/10/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
10/10/2023 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/10/2023 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUBENS CORREA THOMAZ
14/09/2023 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/09/2023 15:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de RUBENS CORREA THOMAZ em 14/06/2023
06/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
05/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
05/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/03/2023 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/11/2022 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/10/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CORREA THOMAZ
13/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 12/09/2022
06/09/2022 13:45

Juntada a petição de Contestação (contestação)
06/09/2022 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/08/2022 22:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2022 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 16:11

Expedido(a) mandado a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
14/07/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP em 08/07/2022
08/07/2022 11:34

Encerrada a conclusão
08/07/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
25/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2022
21/06/2022 16:18

Juntada a petição de Contestação ((PeC) Contestacao Owens)
01/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 19:36

Expedido(a) notificação a(o) GESPRAN CONSERVACAO LTDA - EPP
31/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/05/2022 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitacao de Habilitacao)
13/05/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de extrato de FGTS)
13/05/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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