23/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/07/2025
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO em 18/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100436-80.2020.5.01.0076 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 7f68db2, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar que, na fase pré-processual, sejam apurados os juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, pela TRD, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo que dava provimento ao recurso quanto à base de cálculo do salário hora por entender que se a decisão exequenda foi omissa quanto à súmula 340 e OJ 397, ambas do TST, o corolário lógico e jurídico (e assim têm-se reiteradamente julgado em reiteradas demandas) é a sua não aplicação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
03/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
03/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
03/07/2025 10:28

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO - CPF: *01.***.*92-15 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
03/06/2025 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100436-80.2020.5.01.0076 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300411500000120403799?instancia=2
30/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio
19/02/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2024 23:04

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 00:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2023 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2023 18:23

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
25/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2023 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
04/07/2023 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
26/06/2023 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/06/2023 16:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/06/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
05/06/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
30/05/2023 16:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/06/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/05/2023 10:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/05/2023 10:18

Encerrada a conclusão
29/03/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/03/2023
28/03/2023 20:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
15/03/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
09/03/2023 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO - CPF: *01.***.*92-15
09/03/2023 09:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60
16/02/2023 11:33

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
16/12/2022 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2022 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO em 03/10/2022
03/10/2022 18:44

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
24/09/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
23/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
23/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:04

Convertido o julgamento em diligência
22/09/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/09/2022
22/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO em 21/09/2022
16/09/2022 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/09/2022 12:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2022
09/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2022
09/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
08/09/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO
06/09/2022 14:06

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COELHO - CPF: *01.***.*92-15 e provido em parte
01/09/2022 08:31

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 09:30 Sala 2 (09:30h) ()
31/08/2022 10:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/08/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAIS)
29/08/2022 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento)
18/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2022
17/08/2022 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:54

Incluído em pauta o processo para 30/08/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
04/08/2022 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2022 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/08/2022 08:13

Retirado de pauta o processo
15/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2022
14/07/2022 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 14:35

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
07/07/2022 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2022 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/03/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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