31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101011-28.2023.5.01.0062 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301360900000118407331?instancia=2
27/03/2025 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/03/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO ORZETE ROCHA sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 11/03/2025
11/03/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a001743 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora.

Passo a apreciá-los.

O embargante apontou contradição na sentença quanto ao acúmulo de função.

Ressaltou que o parâmetro utilizado na sentença quanto à diferença remuneratória entre as funções não foi comprovado e nem tem amparo legal.

Analisando-se os autos verifica-se que o pedido relativo a diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função já foi apreciado na sentença.

Não há nenhuma omissão ou contradição quanto ao entendimento adotado pelo Juízo.

Na verdade, constata-se que o embargante pretende ver modificado o próprio entendimento adotado na decisão quanto à matérias apontada, porque considera que a conclusão do Juízo não decorre do conjunto probatório.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende a embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Portanto, por ausente o vício apontado pela embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela parte autora e nego-lhes provimento.

Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ORZETE ROCHA
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
19/02/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAIMUNDO ORZETE ROCHA
13/02/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
12/02/2025 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 03:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/02/2025
04/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/02/2025 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/01/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
27/01/2025 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.796,31
27/01/2025 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIMUNDO ORZETE ROCHA
21/01/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
19/12/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 11:03

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
02/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/11/2024
28/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 27/11/2024
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 11/11/2024
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/11/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
05/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
30/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 29/10/2024
28/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
28/10/2024 12:15

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a80ec2 proferido nos autos.

Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado.

Prazo 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
11/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 07/10/2024
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
30/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/09/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
27/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
27/09/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/08/2024
10/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 09/08/2024
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 06/08/2024
12/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bce69b7 proferido nos autos.

Dê-se vista às partes da data designada pelo perito para realização da perícia. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/07/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
11/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 27/06/2024
27/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 26/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 19/06/2024
19/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 18/06/2024
18/06/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
18/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
11/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/06/2024 10:24

Juntada a petição de Razões Finais
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 07/06/2024
05/06/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
05/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/06/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:07

Audiência una realizada (27/05/2024 11:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
26/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/05/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
21/05/2024 18:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/05/2024 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/05/2024
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
06/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/05/2024
04/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 03/05/2024
30/04/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
29/04/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
29/04/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/04/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 18:33

Juntada a petição de Réplica
24/04/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
22/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:47

Audiência una designada (27/05/2024 11:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/04/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 13:54

Audiência una realizada (09/04/2024 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 25/03/2024
20/03/2024 14:05

Juntada a petição de Contestação
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/03/2024
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 08/03/2024
01/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
29/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
15/02/2024 10:36

Audiência una designada (09/04/2024 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 10:36

Audiência una cancelada (04/04/2024 15:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 14/11/2023
15/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ORZETE ROCHA em 14/11/2023
07/11/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/11/2023
04/11/2023 07:32

Expedido(a) notificação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
04/11/2023 07:32

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/11/2023 07:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/11/2023 07:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
31/10/2023 16:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
24/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/10/2023 13:13

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 258e0de) para Manifestação
24/10/2023 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ORZETE ROCHA
19/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/10/2023 17:26

Audiência una designada (04/04/2024 15:30 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo