15/10/2024 17:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 15:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 2.500,00)
19/09/2024 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADELMA LINHARES TERRA sem efeito suspensivo
19/09/2024 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARTA RAIMUNDA DE SOUZA sem efeito suspensivo
18/09/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/09/2024 16:03

Encerrada a conclusão
18/09/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/09/2024 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
27/07/2024 02:58

Decorrido o prazo de MARTA RAIMUNDA DE SOUZA em 26/07/2024
25/07/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce5b33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADELMA LINHARES TERRA, já qualificada nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pela reclamada, os embargos de declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de embargos declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT. Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita o embargante.

As assertivas lançadas nos embargos declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação. Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos embargos declaratórios. Verifico, portanto, que a intenção da ré é, única e exclusivamente, protelar a solução do presente litígio, incidindo, portanto, na regra do disposto no art. 1.026, §2º, do CPC, devendo a embargante arcar com a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios ofertados por ADELMA LINHARES TERRA, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ADELMA LINHARES TERRA
14/07/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
14/07/2024 23:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADELMA LINHARES TERRA
09/07/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/07/2024 14:35

Encerrada a conclusão
09/07/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/07/2024 14:33

Encerrada a conclusão
05/07/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/07/2024 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ADELMA LINHARES TERRA
14/06/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2024 10:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ADELMA LINHARES TERRA
30/05/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
30/05/2024 22:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/05/2024 22:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
29/05/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/05/2024 15:46

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 02:47

Decorrido o prazo de MARTA RAIMUNDA DE SOUZA em 09/05/2024
07/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
06/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/05/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de ADELMA LINHARES TERRA em 30/04/2024
01/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de MARTA RAIMUNDA DE SOUZA em 30/04/2024
20/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ADELMA LINHARES TERRA
18/04/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
18/04/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/04/2024 11:59

Audiência de instrução designada (28/05/2024 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/05/2024 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 13:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/04/2024 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 13:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2024 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 13:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 12:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 23:59

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 23:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
27/02/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/02/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARTA RAIMUNDA DE SOUZA em 09/02/2023
24/01/2023 19:02

Juntada a petição de Contestação
13/12/2022 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADELMA LINHARES TERRA em 12/12/2022
08/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ADELMA LINHARES TERRA
07/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARTA RAIMUNDA DE SOUZA
06/10/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/10/2022 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo