30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100567-37.2023.5.01.0242 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, LUIS BARROS DE OLIVEIRA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar; conhecer do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento de seu RECURSO ORDINÁRIO, porém lhe indeferindo a gratuidade de justiça requerida, de modo que deve, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do depósito recursal pela metade (Empresa de Pequeno Porte - art. 899, §9º, da CLT) e das custas devidas, sob pela de deserção do Recurso Ordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/12/2024 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 19/11/2024
19/11/2024 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 13:27

Juntada a petição de Contraminuta
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
04/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS BARROS DE OLIVEIRA
04/11/2024 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/11/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
18/10/2024 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 15/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIS BARROS DE OLIVEIRA em 15/10/2024
08/10/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
05/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS BARROS DE OLIVEIRA
05/10/2024 12:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
04/10/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
18/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 17/09/2024
18/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIS BARROS DE OLIVEIRA em 17/09/2024
17/09/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificação)
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
03/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS BARROS DE OLIVEIRA
03/09/2024 15:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
07/08/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
25/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/07/2024
25/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS BARROS DE OLIVEIRA em 24/07/2024
18/07/2024 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e1c1b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEm face do exposto, decido REJEITAR as preliminares de Ilegitimidade Passiva e Inépcia da Inicial, ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas de natureza condenatória pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 17/07/2018 e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas LUIS BARROS DE OLIVEIRA, para condenar PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP e, subsidiariamente, INSTITUTO SOCRATES GUANAES – ISG E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo:- pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário (05 dias – no imite dos pedidos); férias integrais 2021/2022 e proporcionais 2022/2023 (06/12), ambas acrescidas de 1/3, 13° salário proporcional de 2023 (02/12).- pagamento das multas do art. 477, § 8º e do art. 467 da CLT.- depósitos faltantes relativos ao FGTS, inclusive sobre aviso prévio e 13° salários, acrescida da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação.- pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido. Os demais pedidos foram julgados improcedentes.Custas de R$ 200,00, pela 1ª e 2ª rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Isenta a 3ª ré (art. 790-A, CLT).Intimem-se as partes.Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
11/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS BARROS DE OLIVEIRA
11/07/2024 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/07/2024 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS BARROS DE OLIVEIRA
08/07/2024 00:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/07/2024 09:48

Audiência de instrução realizada (04/07/2024 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 22:28

Audiência de instrução designada (04/07/2024 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2024 22:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/06/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2024 21:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 21:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/06/2024 21:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/06/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 17:15

Juntada a petição de Contestação
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 15/03/2024
06/03/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/02/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/02/2024 07:39

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/06/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2024 07:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2024 20:52

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 11:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2023
18/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2023
18/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RAPHAEL DO NASCIMENTO LIMA
17/10/2023 11:42

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO RAPHAEL DO NASCIMENTO LIMA
17/10/2023 11:42

Expedido(a) edital a(o) DIEGO RAPHAEL DO NASCIMENTO LIMA
17/10/2023 11:42

Expedido(a) edital a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
16/10/2023 17:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2023 17:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/10/2023 08:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2023 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
17/07/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS BARROS DE OLIVEIRA
17/07/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
17/07/2023 20:38

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2023 20:38

Expedido(a) notificação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
17/07/2023 20:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2023 08:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/07/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo