TRT1 - 0100425-42.2022.5.01.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO LAURINDO em 27/05/2025
27/05/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100425-42.2022.5.01.0024 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO LAURINDO RECORRIDO: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO LAURINDO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8d1d644): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas (RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. e SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME), aplicando-se-lhes a multa prevista no artigo 1.026 do CPC, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO LAURINDO
13/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME
13/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.
13/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO LAURINDO
06/05/2025 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-38
06/05/2025 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-53
10/04/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
04/04/2025 23:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 20:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/03/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO LAURINDO em 11/03/2025
24/02/2025 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100425-42.2022.5.01.0024 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO LAURINDO RECORRIDO: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO LAURINDO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (2d5449b): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor - ANTONIO FRANCISCO LAURINDO - e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de: (i) horas extras, com base na jornada delimitada na fundamentação, assim consideradas as que ultrapassarem à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, de forma não concomitante, devendo ser observados o adicional de 50%, 70% e 100%, nos termos das normas coletivas adunadas aos autos, observando-se os dias efetivamente laborados, a variação salarial, o divisor 220, e a dedução das horas extras já quitadas e comprovadas nos presentes autos, tudo a ser apurado em liquidação, e o previsto nas Súmulas 347, 264 e 172 do TST e (ii) indenização pelos danos morais experimentados, este no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte, autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, na forma das ADCs 58 e 59 do STF.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Elevadas as custas para R$1.000,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$50.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO LAURINDO
19/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME
19/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.
19/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO LAURINDO
11/02/2025 20:01

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO LAURINDO - CPF: *09.***.*51-50 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC 2 ()
22/12/2024 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo