23/09/2024 08:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO RUFFO MOTTA sem efeito suspensivo
18/09/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
18/09/2024 15:48

Encerrada a conclusão
26/08/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
18/07/2024 08:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4c72ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: EDUARDO RUFFO MOTTAObservadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIOEDUARDO RUFFO MOTTA opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto às diferenças de horas extras apresentadas por meio de demonstrativo. Decide-se.II – FUNDAMENTAÇÃOI. ADMISSIBILIDADECONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.II. MÉRITOEDUARDO RUFFO MOTTA opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto às diferenças de horas extras apresentadas por meio de demonstrativo.Contudo, a inicial é clara quanto ao pedido de "tempo de labor não registrado nas guias ministeriais". Não há pretensão de pedido sucessivo caso sejam consideradas as guias ministeriais. O pedido de item 9 é no mesmo sentido quanto ao pagamento do "labor não registrado".Pelo exposto, não tendo sequer sido deferida a oportunidade de apresentação de demonstrativo para supostas horas ainda devidas com os horários que foram registrados - repita-se, não havendo pedido nesse sentido, não há omissão a ser apontada.Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada.A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade. Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por EDUARDO RUFFO MOTTA , uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se. Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RUFFO MOTTA
15/07/2024 07:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO RUFFO MOTTA
13/07/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
29/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2024
30/05/2024 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RUFFO MOTTA
29/05/2024 08:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.347,78
29/05/2024 08:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO RUFFO MOTTA
29/05/2024 08:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO RUFFO MOTTA
16/05/2024 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 06:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/04/2024 13:38

Audiência de instrução realizada (30/04/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RUFFO MOTTA
10/01/2023 16:07

Audiência de instrução designada (30/04/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/12/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/11/2022 06:58

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RUFFO MOTTA
19/11/2022 10:27

Rejeitada a exceção de incompetência
18/11/2022 12:04

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/11/2022 12:04

Encerrada a conclusão
19/09/2022 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrono da Ré)
17/08/2022 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022
07/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO RUFFO MOTTA em 06/07/2022
29/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/06/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RUFFO MOTTA
28/06/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação juízo digital e provas)
15/06/2022 16:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/06/2022 10:29

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
15/06/2022 09:53

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2022 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patronos Ré)
14/06/2022 00:33

Decorrido o prazo de EDUARDO RUFFO MOTTA em 13/06/2022
03/06/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação juizo 100 digital)
03/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RUFFO MOTTA
26/05/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/05/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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