19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0101032-19.2023.5.01.0057 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBAGRAVADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, em face da ausência da comprovação do depósito recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Juiz José Mateus Alexandre Romano que conhecia do agravo de instrumento e daria provimento para destrancar o recurso ordinário, estendendo à COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro as prerrogativas da Fazenda Pública e, consequentemente, declararia que está isenta de preparo em seus recursos e que seus débitos são pagos mediante precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/06/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2024 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
05/06/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
04/06/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/06/2024 22:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 15:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/05/2024
07/05/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
06/05/2024 21:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
29/04/2024 14:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/04/2024 14:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/03/2024
22/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
16/02/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2024
08/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/02/2024
30/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
29/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
29/01/2024 14:14

Convertido o julgamento em diligência
29/01/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
26/01/2024 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (26/01/2024 09:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 00:09

Juntada a petição de Contestação
15/12/2023 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
08/11/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 11:07

Audiência una por videoconferência designada (26/01/2024 09:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 11:07

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (08/02/2024 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 15:32

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/02/2024 10:50 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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