14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb14aad proferido nos autos. DESPACHO – Pje Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação de Id: 29d149b .

Prazo de 08 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art.879 da CLT. ARARUAMA/RJ, 13 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JPA SUPERMERCADOS EIRELI
18/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6258809 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JPA SUPERMERCADOS EIRELI RECORRIDO: SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS Em atenção à petição atravessada pela Ré, JPA SUPERMERCADOS EIRELI, às fls.353/355, ressalto que o pronunciamento judicial de fls. 348/350 foi um simples despacho, sem conteúdo decisório e, portanto, irrecorrível, nos termos do artigo 1001, do Código de Processo Civil. Nesse cenário, não há nada a deferir. Registre-se o trânsito em julgado. Após, devolvam-se os autos à Vara de Origem. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JPA SUPERMERCADOS EIRELI
17/03/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JPA SUPERMERCADOS EIRELI
17/03/2025 19:29

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de JPA SUPERMERCADOS EIRELI /
17/03/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/03/2025 15:30

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/03/2025 15:24

Encerrada a conclusão
13/03/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS em 12/03/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444782f proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JPA SUPERMERCADOS EIRELI RECORRIDO: SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS Notifique-se a autora ora recorrida para manifestar-se sobre o Agravo Interno oposto, em 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS
20/02/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS
20/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS em 19/02/2025
19/02/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS
05/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JPA SUPERMERCADOS EIRELI
05/02/2025 10:38

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JPA SUPERMERCADOS EIRELI
04/02/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/02/2025 18:30

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JPA SUPERMERCADOS EIRELI
16/12/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JPA SUPERMERCADOS EIRELI em 13/12/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS
27/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JPA SUPERMERCADOS EIRELI
18/11/2024 13:02

Provido por decisão monocrática o recurso de JPA SUPERMERCADOS EIRELI
14/11/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/11/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JPA SUPERMERCADOS EIRELI
31/10/2024 16:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JPA SUPERMERCADOS EIRELI
31/10/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/10/2024 10:45

Encerrada a conclusão
04/10/2024 22:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 766b3fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende SHEILA ANTUNES DUTRA DOS SANTOS em face de JPA SUPERMERCADOS EIRELI, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 03/06/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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