13/09/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
28/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
28/08/2024 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GREEN WORLD LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/08/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2024
23/08/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
09/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
09/08/2024 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GREEN WORLD LTDA
09/08/2024 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
08/08/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/08/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
30/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
30/07/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/07/2024 12:56

Encerrada a conclusão
29/07/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/07/2024 20:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 21:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0038539 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em face de GREEN WORLD LTDA, 1ª Ré, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 2ª Ré, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada de forma principal e a 2ª reclamada de forma subsidiária ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum. As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
15/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
15/07/2024 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 07:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
20/05/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
20/05/2024 11:52

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
30/01/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2024 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2024 07:51

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
02/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
02/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
02/08/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/08/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/12/2023 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/08/2023 17:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/12/2023 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/08/2023 17:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2023 13:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/07/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/03/2023
24/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 23/03/2023
24/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 23/03/2023
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2023
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 22/03/2023
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 22/03/2023
16/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
15/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
15/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/03/2023 09:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2023 13:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/03/2023 09:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/03/2023 13:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/03/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
14/03/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
14/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2023
11/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 10/03/2023
10/03/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/03/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
02/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
02/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/03/2023 13:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/03/2023 10:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2023 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/03/2023 09:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/02/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 06/02/2023
06/02/2023 20:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/01/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
19/01/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
19/01/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2022
20/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 19/12/2022
20/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 19/12/2022
16/12/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
08/12/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/12/2022
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 07/12/2022
01/12/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/11/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
28/11/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
28/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2022
22/11/2022 21:33

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
25/10/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
24/10/2022 12:54

Juntada a petição de Contestação
22/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
20/10/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 18/10/2022
14/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2022
13/10/2022 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
11/10/2022 11:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/10/2022 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAB.)
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 27/09/2022
21/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
20/09/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
19/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 12/09/2022
08/09/2022 13:20

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE EMENDA A INICIAL)
17/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
16/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/08/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo