28/01/2025 13:36

Arquivados os autos definitivamente
23/01/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
22/01/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/01/2025 15:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2025 15:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
18/12/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 09:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2024 09:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2024 09:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2024 09:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.950,00)
08/08/2024 09:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2024 09:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.950,00)
08/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SAQUAREMA DEPILACAO A LASER LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de PALOMA VITORIO DE QUEIROZ em 07/08/2024
31/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SAQUAREMA DEPILACAO A LASER LTDA
30/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA VITORIO DE QUEIROZ
30/07/2024 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/07/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/07/2024 12:55

Juntada a petição de Acordo
29/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/07/2024 10:40

Iniciada a liquidação
29/07/2024 10:40

Transitado em julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de SAQUAREMA DEPILACAO A LASER LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de PALOMA VITORIO DE QUEIROZ em 26/07/2024
16/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5283b0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende PALOMA VITORIO DE QUEIROZ em face de SAQUAREMA DEPILACAO A LASER LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SAQUAREMA DEPILACAO A LASER LTDA
15/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA VITORIO DE QUEIROZ
15/07/2024 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PALOMA VITORIO DE QUEIROZ
23/05/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/05/2024 20:43

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2024 11:32

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 10:31

Audiência una realizada (29/04/2024 15:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/04/2024 12:16

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 08:04

Expedido(a) notificação a(o) SAQUAREMA DEPILACAO A LASER LTDA
23/01/2024 22:17

Audiência una designada (29/04/2024 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/01/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo