TRT1 - 0100160-19.2021.5.01.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca26f8 proferido nos autos.

DESPACHOIntimem-se as partes:A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito;A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.Orientações para elaboração dos cálculos:Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/07/2024 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE GILVAN DE ARAUJO em 05/07/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100160-19.2021.5.01.0010 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: JOSE GILVAN DE ARAUJORECORRIDO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a 3ª Ré solidariamente responsável pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA
24/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
24/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
24/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GILVAN DE ARAUJO
20/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de JOSE GILVAN DE ARAUJO - CPF: *13.***.*41-34 e provido em parte
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/05/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/05/2024 11:06

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/04/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/04/2024 13:28

Retirado de pauta o processo
03/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/03/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/03/2024 09:59

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
26/11/2023 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/07/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo