TRT1 - 0101519-91.2023.5.01.0411

1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 07/08/2024
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024
31/07/2024 09:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
31/07/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/07/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/07/2024 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e25b3c8 proferido nos autos.

DESPACHO PJeAo recorrido.Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos.Com estes, autos ao E.

TRT. ARARUAMA/RJ, 19 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 06:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DA COSTA CHAVES
19/07/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/07/2024 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
16/07/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
16/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c6f1f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ROSANE DA COSTA CHAVES em face de RUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, 1ª Ré, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª Ré, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada de forma principal e a 2ª reclamada de forma subsidiária ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum. As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DA COSTA CHAVES
15/07/2024 08:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 08:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSANE DA COSTA CHAVES
23/05/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/04/2024 10:31

Audiência una realizada (29/04/2024 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
06/02/2024 23:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição solicitando audiência híbrida)
05/02/2024 17:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
30/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/11/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DA COSTA CHAVES
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROSANE DA COSTA CHAVES em 27/11/2023
17/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DA COSTA CHAVES
15/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/11/2023 15:55

Audiência una designada (29/04/2024 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/11/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo