12/08/2022 15:38

Baixa Definitiva
12/08/2022 15:24

Transitado em Julgado em 12.08.2022
27/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 27.05.2022.
25/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
05/05/2022 07:05

Inclusão em Pauta
04/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2022.
02/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 12:22

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 14:41

Conclusos para julgamento
17/09/2021 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 14:17

Conclusos para julgamento
07/05/2021 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 16:41

Conclusos para julgamento
22/04/2021 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 12:03

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2019 23:05

Conclusos para julgamento
01/08/2019 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 13:58

Distribuído por sorteio
29/06/2019 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2019 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2019 13:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00