TRT1 - 0100493-11.2022.5.01.0244

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d1c88 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais fixados.

Paralelamente, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, do laudo pericial produzido, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo o pagamento, expeça-se alvará ao i. expert e remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente.

NITEROI/RJ, 14 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADENILSON FRANCISCO BONFIM
22/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA FIALHO PRADO FIGUEIREDO em 08/05/2025
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISIS FIALHO PRADO em 08/05/2025
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADENILSON FRANCISCO BONFIM em 08/05/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FIALHO PRADO FIGUEIREDO
22/04/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ISIS FIALHO PRADO
22/04/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON FRANCISCO BONFIM
31/03/2025 16:43

Conhecido o recurso de ADENILSON FRANCISCO BONFIM - CPF: *58.***.*85-34 e não provido
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/02/2025 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76319da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, acolho a preliminar de incompetência material e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de item “16” - art. 485, IV do CPC; julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e e condeno ISIS FIALHO PRADO a adimplir ADENILSON FRANCISCO BONFIM, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observado o marco prescricional acima fixado, e indefiro as demais postulações:diferenças salariais, ao longo do período de 01/2019 a 02/2022;férias vencidas, em dobro, 2017/2017, 2018/2019, acrescidas de 1/3;décimo terceiro salário dos anos 2019, 2020 e 2021.horas extras e reflexos;multa art. 477, da CLT;honorários advocatícios.Considerada a comunicação de dispensa em ID23c11f7, deverá a ré comprovar nos autos a anotação da CTPS da saída em 10.04.2023, já considerada a projeção do aviso prévio proporcional, sob pena de multa de R$1.000,00, para o autor – art. 537 CPC, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.Ratifico a decisão de IDde68892 que determinou o saque do saldo de FGTS e habilitação no seguro desemprego, cumprida em ID647881b e ID7f287f4.Observem-se e deduzam-se, em liquidação, os valores comprovadamente já pagos - Extratos de ID b6537c5 (inicial), ID 9b394cb (contestação) e manifestação de ID65fddb4 (cheques).Comprovada a impossibilidade de recebimento por culpa da reclamada, devida a indenização substitutiva, conforme autoriza a Súmula n. 389, II, do C.

TST .Quanto às questões relativas ao percentual de juros de mora, bem como à correção monetária, observem-se os parâmetros definidos na v.

Decisão proferida pelo C.

STF, em 18.12.2020, nos autos das ADC’s 58 e 59.Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.Custas de R$560,00, calculadas sobre R$28.000,00 valor arbitrado à condenação, pela parte ré, isenta - art. 789,II c/c art. 790 - A, da CLT.Intimem-se as partes.Niterói, 08 de julho de 2024. SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo