18/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
17/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
17/09/2025 18:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
01/09/2025 09:39

Cancelada a execução
29/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:04

Excluído de 26/06/2025 14:21 o movimento Transitado em julgado em 05/06/2025
28/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/08/2025 14:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 56faafb) para Embargos de Declaração
14/08/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 25/07/2025
10/07/2025 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO LEITE ORNELLAS em 08/07/2025
30/06/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b664e14 proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Cite-se a 1ª ré, por mandado, para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 15 dias conforme art. 523 caput do CPC e art. 883 da CLT, art. 876 § § 1 A do art. 879 e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Bacenjud, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, por DOe. NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LEITE ORNELLAS
27/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 12:28

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
27/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
27/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/06/2025 14:22

Iniciada a execução
26/06/2025 14:21

Transitado em julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 05/06/2025
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
27/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 26/05/2025
27/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de BRUNO LEITE ORNELLAS em 26/05/2025
26/05/2025 18:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 13:51

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
12/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc7a358 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/05/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição - feito à ordem)
08/05/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/05/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
08/05/2025 22:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO LEITE ORNELLAS
10/04/2025 16:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 09/04/2025
31/03/2025 12:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 18/03/2025
15/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 14/03/2025
10/03/2025 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração - ERJ)
07/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 13:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
01/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a0cdc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar diretamente MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG a pagarem a BRUNO LEITE ORNELLAS, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) horas extraordinárias, com o acréscimo do adicional de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), e as repercussões, pela média, em décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio, e fundo de garantia com 40%; b) horas extras, acrescidas de 50%, decorrentes da violação do intervalo intrajornada suprimido; c) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, acrescidas da indenização de 40%; d) vale compras; e) devolução de descontos; f) multa do artigo 477 da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 648,15 sobre o valor líquido da condenação de R$ 32.407,37.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LEITE ORNELLAS
27/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
27/02/2025 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 648,15
27/02/2025 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO LEITE ORNELLAS
27/02/2025 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO LEITE ORNELLAS
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO LEITE ORNELLAS em 24/02/2025
17/02/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
17/02/2025 10:03

Audiência una realizada (17/02/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2025 14:41

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4833bc2 proferido nos autos.

DESPACHO Ante o requerimento em #id:0dea054, fica autorizada a audiência na modalidade HÍBRIDA apenas para o do Estado do Rio de Janeiro, os demais deverão comparecer de forma PRESENCIAL, mantidas as determinações anteriores.

A audiência, NA MODALIDADE HÍBRIDA, será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom.

DADOS DA REUNIÃO Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt ID da reunião: 611 799 9135 Senha de acesso: 123456 NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LEITE ORNELLAS
13/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
13/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/02/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
13/01/2025 12:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
02/12/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO LEITE ORNELLAS em 29/11/2024
21/11/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/11/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
19/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
19/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/11/2024 06:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratifica defesa)
01/11/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:55

Audiência una designada (17/02/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 10:55

Audiência inicial cancelada (17/02/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 10:52

Audiência inicial designada (17/02/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 10:52

Audiência de instrução cancelada (17/02/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
23/10/2024 14:35

Audiência de instrução designada (17/02/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 11:14

Audiência una realizada (23/10/2024 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/10/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/10/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/08/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100732-32.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: BRUNO LEITE ORNELLAS RECLAMADO: MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100732-32.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: BRUNO LEITE ORNELLAS RECLAMADO: MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) DECISÃOReconheço a dependência em face da conexão com o processo 0100859-04.2023.5.01.0248, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.Incluo o feito em pauta presencial no dia 23/10/2024, às 09h45, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos:A audiência será realizada de modo PRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO SERÁ FRACIONADA, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.JULIANA NOVELLI PEREIRASecretário de Audiência NITEROI/RJ, 15 de julho de 2024.JULIANA NOVELLI PEREIRASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
15/07/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO LEITE ORNELLAS
11/07/2024 22:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/07/2024 15:50

Audiência una designada (23/10/2024 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2024 21:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo