13/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 12/05/2025
02/05/2025 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1d298a proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc Recebo o AP interposto pela Ré, por preenchidos os requisitos de admissibilidade. Aos Agravados (Autor).

Com as contraminutas ou decorrido prazo em branco, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
25/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
25/04/2025 15:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 08/04/2025
08/04/2025 13:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 292d9ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLBRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, opõe Embargos à Execução, mediante as razões expendidas pelo id bcef623.

Contestação pelo id a3b11cc.

Garantia do Juízo pelo id f6c77a6. É o RELATÓRIO.

ISTO POSTO, DECIDE-SE: 1) DO CONHECIMENTO: Os Embargos à Execução foram opostos em observância os requisitos legais de admissibilidade.

Assim, merecem ser CONHECIDOS. 2) DO MÉRITO: Alega que deferida verba de natureza salarial nesses autos, necessário que seja observada a desoneração da folha de pagamento, tendo a opção de realizar o recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. Sem razão, na medida em que os art 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, determina que o benefício da desoneração apenas se aplica para os contratos de trabalho em curso e não para aquelas decorrentes de condenação judicial, para as quais deverá prevalecer a regra inscrita na Lei 8.212/91. Assim entende o TRT da 1ª.

Região: “Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100961-61.2020.5.01.0432 - DEJT 2024-05-28 AGRAVO DE PETIÇÃO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

DESONERAÇÃO.

O instituto da desoneração da folha, encontra-se disciplinado no artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, que prevê a possibilidade de os setores empresariais indicados contribuírem sobre o valor da receita bruta em vez de recolherem a sua cota-parte da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Na hipótese dos autos, as contribuições previdenciárias que compõem a condenação decorrem de obrigações contratuais pretéritas reconhecidas em decisão judicial, sendo inaplicável o regime de desoneração da contribuição previdenciária previsto na Lei nº 12.546/2011.

Nego provimento. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0101170-98.2017.5.01.0023 - DEJT 2024-05-23 AGRAVO DA RECLAMADA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

DESONERAÇÃO.

Da leitura dos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, extrai-se que o benefício da desoneração apenas se aplica para os contratos de trabalho em curso.

Os artigos facultam à empresa que o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais incida sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, tudo com o objetivo de desonerar a folha de pagamento, aumentando a competitividade das empresas.

Dessa forma, considera-se que a regra especial somente seria aplicável a contratos em vigor (contribuições ordinárias), e não aos já extintos e, consequentemente, às contribuições advindas de condenação judicial.

Recurso da ré não provido no particular.” PELO EXPOSTO, resolve CONHECER e REJEITAR os Embargos à Execução opostos pela Executada, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum. INTIMEM-SE as PARTES. Transcorrido o prazo “in albis”, notifique-se a executada a proceder ao depósito do valor homologado. Com o depósito, expeçam-se alvará aos beneficiados, segundo os cálculos homologados (id de7dd4d), com os devidos acréscimos legais.    Tudo cumprido, voltem para extinção da execução.    CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
25/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
25/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
25/03/2025 15:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
25/03/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/02/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
20/02/2025 07:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
10/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
10/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 03/02/2025
16/01/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
13/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
13/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/12/2024 13:53

Encerrada a conclusão
12/12/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
12/12/2024 12:41

Iniciada a execução
12/12/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 08:22

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
06/12/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
06/12/2024 10:53

Homologada a liquidação
06/12/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 27/11/2024
25/11/2024 15:00

Juntada a petição de Impugnação
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
07/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
07/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
07/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/10/2024 13:13

Juntada a petição de Impugnação
20/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
19/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
19/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/09/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
05/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/09/2024 14:02

Iniciada a liquidação
04/09/2024 14:02

Transitado em julgado em 03/09/2024
04/09/2024 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100426-34.2021.5.01.0033 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: EDUARDO QUEIROZ DE SOUZARECORRIDO: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão #id:ff73a2d: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário do reclamante - EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA - e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, acrescer à prescrição pronunciada 141 dias referentes à Lei nº 14.010/2020. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/03/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 22/02/2024
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 22/02/2024
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 22/02/2024
10/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
09/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
09/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
09/02/2024 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA sem efeito suspensivo
09/02/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 01/02/2024
19/01/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
19/12/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
19/12/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
19/12/2023 17:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
05/10/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/09/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 21:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
20/09/2023 21:56

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
20/09/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
20/09/2023 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
11/09/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
11/09/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
11/09/2023 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/09/2023 19:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
11/09/2023 19:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
07/06/2023 18:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 29/05/2023
31/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
30/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/03/2023 12:21

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 10:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
16/03/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
16/03/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
15/03/2023 17:01

Audiência de instrução realizada (15/03/2023 11:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 06/02/2023
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 06/02/2023
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 06/02/2023
25/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
24/01/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
24/01/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
24/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
21/06/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
21/06/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
14/06/2022 14:25

Audiência de instrução designada (15/03/2023 11:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
30/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 29/03/2022
30/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 29/03/2022
30/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 29/03/2022
24/03/2022 10:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO E PROVAS)
23/03/2022 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir )
22/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
21/03/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
21/03/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
21/03/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/03/2022 15:04

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
17/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 11/03/2022
22/02/2022 11:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
22/02/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 15/02/2022
16/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 15/02/2022
16/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 15/02/2022
05/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 04/02/2022
05/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 04/02/2022
05/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 04/02/2022
04/02/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Discordância Laudo de Periculosidade)
03/02/2022 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares (Apresentação de Quesitos Suplementares)
01/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
31/01/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
31/01/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
31/01/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
24/11/2021 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Laudo Pericial Reclamada)
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 18/11/2021
18/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 17/11/2021
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 05/11/2021
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 05/11/2021
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 05/11/2021
26/10/2021 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 25/10/2021
22/10/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
22/10/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
22/10/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
22/10/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/10/2021 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
18/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 15/10/2021
16/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 15/10/2021
15/10/2021 13:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
13/10/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
13/10/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
13/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/10/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FL)
08/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 07/10/2021
06/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 05/10/2021
04/10/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
04/10/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
04/10/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 01/10/2021
02/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 01/10/2021
02/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 01/10/2021
29/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
28/09/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
28/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/09/2021 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FL)
24/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
22/09/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
22/09/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
22/09/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:52

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
21/09/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
21/09/2021 11:24

Juntada a petição de Manifestação (local da perícia URGENTE)
18/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 17/09/2021
18/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 17/09/2021
18/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 17/09/2021
17/09/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
16/09/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
10/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 08/09/2021
09/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 08/09/2021
09/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 08/09/2021
08/09/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
08/09/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
08/09/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
08/09/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
04/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
03/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
03/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
03/09/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
02/09/2021 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
31/08/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
30/08/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
30/08/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
30/08/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
24/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 23/08/2021
24/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 23/08/2021
24/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 23/08/2021
18/08/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 17/08/2021
16/08/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
13/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:47

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 12/08/2021
13/08/2021 01:47

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 12/08/2021
13/08/2021 01:47

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 12/08/2021
12/08/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
12/08/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
12/08/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
12/08/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
10/08/2021 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
06/08/2021 12:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
05/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
04/08/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
04/08/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
04/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
03/08/2021 12:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
02/08/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
30/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 29/07/2021
30/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 29/07/2021
30/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 29/07/2021
23/07/2021 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
20/07/2021 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
15/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 22:14

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
13/07/2021 22:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
13/07/2021 22:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
13/07/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
08/07/2021 00:40

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 07/07/2021
08/07/2021 00:40

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 07/07/2021
08/07/2021 00:40

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA em 07/07/2021
07/07/2021 17:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas a produzir )
29/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
28/06/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
28/06/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
28/06/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
25/06/2021 17:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/06/2021 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitaçao de hablitação)
28/05/2021 09:47

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
28/05/2021 09:47

Expedido(a) notificação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
28/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 02:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA
27/05/2021 02:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
24/05/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo