12/11/2024 16:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA em 11/11/2024
25/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
24/10/2024 11:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
24/10/2024 10:29

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f1c683f) para Contrarrazões
24/10/2024 03:35

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 23/10/2024
10/10/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/10/2024 13:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (CRRO ERJ ao recurso da primeira reclamada)
01/10/2024 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 03:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 02:34

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
26/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/09/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
20/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/09/2024 15:52

Encerrada a conclusão
18/09/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2024 11:34

Encerrada a conclusão
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA em 13/09/2024
13/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/09/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/09/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
01/09/2024 21:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/08/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
07/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA em 06/08/2024
01/08/2024 03:43

Decorrido o prazo de DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA em 31/07/2024
30/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
29/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/07/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2024 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 12:00

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
17/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fddbf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, rejeito a denunciação da lide; declaro a ilegitimidade passiva da 2ª reclamada; rejeito as preliminares de impugnação ao valor da causa e de inépcia; acolho a preliminar de ausência de interesse de agir por perda superveniente do objeto quanto ao pedido de baixa na CTPS; acolho a prejudicial de prescrição quinquenal, declarando extintas as pretensões de cunho condenatório anteriores a 26/10/2018; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando INSTITUTO SOCRATES GUANAES-ISG, a adimplir DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações:saldo de salário de fevereiro de 2023 (26 dias);aviso prévio indenizado proporcional (19 dias);13º salário proporcional 2023 (2/12 avos);férias proporcionais 2022/2023 (4/12 avos) + 1/3;diferenças de FGTS;indenização compensatória de 40% sobre todos os depósitos de FGTS;multa do art. 467 da CLT; multa do §8º do art. 477 da CLT; honorários advocatícios sucumbenciais. Deverá a primeira reclamada comprovar a comunicação de dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS e indenização compensatória de 40% - art. 20 Lei 8.036/90, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos.Da mesma forma, deverá promover a habilitação no Seguro Desemprego - art. 2º, I, Lei 7.998/90, no prazo de 8(oito) dias, a contar do trânsito em julgado.

Comprovada a impossibilidade de recebimento das parcelas por culpa da reclamada, devida a indenização substitutiva, conforme autoriza a Súmula n. 389, II, do C.

TST. Em caso de descumprimento, incidirá multa única de R$ 1.000,00 (mil reais), para a autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria expedir alvará para saque de FGTS e ofício para habilitação no seguro desempregoQuanto às questões relativas ao percentual de juros de mora, bem como à correção monetária, observem-se os parâmetros definidos na v.

Decisão proferida pelo C.

STF, em 18.12.2020, nos autos das ADC’s 58 e 59.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.Custas de R$640,00, calculadas sobre R$32.000,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789, I da CLT, pela reclamada.Intimem-se.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
16/07/2024 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
16/07/2024 12:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
18/06/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 07:50

Audiência una realizada (12/06/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/06/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
01/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 30/04/2024
01/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 30/04/2024
01/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA em 30/04/2024
30/04/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
15/04/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/04/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
15/04/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DAIANNA FIGUEIREDO DESTERRO DA SILVA
12/04/2024 13:14

Audiência una designada (12/06/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/04/2024 13:14

Audiência una por videoconferência cancelada (12/06/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 12:27

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo