15/07/2025 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 09:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 756cd0d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OCYAN S.A. - JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f59cf5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS 2. JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA 2. OCYAN S.A. 3. PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1756822 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - ADC 16 e RE 760.931, do STF.

A decisão regional registra a existência das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e V, contrariamente ao alegado. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. eb38eec ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º; artigo 1022, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso I; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 791-A, §4º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item VI; nº 91; nº 338; nº 423; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59; artigo 60; artigo 71, §4º; artigo 611-B, inciso XVII; Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §2º; artigo 3º, inciso II; artigo 4º; artigo 5º; artigo 6º. - divergência jurisprudencial . - Tema 1046 do STF Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 840, §1º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas assistência judiciária gratuita, honorários advocatícios e limitação da condenação.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 14:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 14:32

Admitido em parte o Recurso de Revista de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
04/02/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
27/01/2025 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
13/12/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
13/12/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2024 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*62-84
02/12/2024 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
23/10/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/10/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 10/07/2024
10/07/2024 17:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2024 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100390-97.2021.5.01.0483 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVARECORRIDO: JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, OCYAN S.A.

INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 0ab9024, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para afastar a gratuidade de justiça concedida ao reclamante, bem como para determinar a limitação da condenação aos valores individuais estabelecidos para cada pedido na inicial, tudo nos termos da fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
27/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 16:15

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
21/06/2024 16:15

Conhecido o recurso de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*62-84 e não provido
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 15:39

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
04/04/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/02/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/02/2024 14:33

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 5 (10h) ()
24/01/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
24/08/2023 15:12

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
23/08/2023 13:30

Proferida decisão
22/08/2023 17:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/08/2023 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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