28/11/2024 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2024
25/11/2024 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/10/2024
28/10/2024 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2024 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2024 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
15/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
15/10/2024 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
15/10/2024 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
15/10/2024 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/09/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/09/2024
13/09/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
30/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
28/08/2024 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA - CPF: *19.***.*21-35
06/08/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-08-2024 ()
01/08/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38 em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/07/2024
02/07/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100410-47.2021.5.01.0432 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.061.494/0001-38RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38, MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a multa do artigo 477, § 8º, da CLT deve ser calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado, tomando-se por base a remuneração; para acrescer à condenação o intervalo interjornada nos dias em que desrespeitado o interregno, observados os registros de frequência, com adicional de reflexos tal como deferido na sentença; para declarar que os valores postos na inicial não limitam a condenação; para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT; para, no que se refere à correção monetária e juros, determinar a aplicação o IPCA-E na fase pré-processual, acumulado com a TR (caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic e para majorar o percentual da condenação ao pagamento de honorários sucumbência para 10% (dez por cento) e negar provimento ao recurso das reclamadas, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Com ressalva de entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.2e882bc RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
24/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
19/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
19/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
19/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA - CPF: *19.***.*21-35 e provido em parte
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
13/05/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2024 20:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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