25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100410-47.2021.5.01.0432 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.061.494/0001-38RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38, MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a multa do artigo 477, § 8º, da CLT deve ser calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado, tomando-se por base a remuneração; para acrescer à condenação o intervalo interjornada nos dias em que desrespeitado o interregno, observados os registros de frequência, com adicional de reflexos tal como deferido na sentença; para declarar que os valores postos na inicial não limitam a condenação; para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT; para, no que se refere à correção monetária e juros, determinar a aplicação o IPCA-E na fase pré-processual, acumulado com a TR (caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic e para majorar o percentual da condenação ao pagamento de honorários sucumbência para 10% (dez por cento) e negar provimento ao recurso das reclamadas, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Com ressalva de entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.2e882bc RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/03/2024 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/03/2024
06/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/03/2024
04/03/2024 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2024 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
23/02/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38 sem efeito suspensivo
23/02/2024 14:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
23/02/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/02/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
21/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
21/02/2024 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA sem efeito suspensivo
21/02/2024 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
21/02/2024 10:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/02/2024
16/02/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2024 13:57

Encerrada a conclusão
06/02/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/02/2024
02/02/2024 22:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 09:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
22/01/2024 09:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
12/10/2023 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/10/2023
11/10/2023 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/10/2023
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38 em 06/10/2023
04/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/10/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
02/10/2023 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
25/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
25/09/2023 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
25/09/2023 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
25/09/2023 14:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
10/08/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/07/2023 21:11

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 19:12

Juntada a petição de Razões Finais
13/07/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 20:16

Juntada a petição de Razões Finais
29/06/2023 17:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/06/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/06/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2022 23:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Endicon)
01/04/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Documentos e Defesa)
01/04/2022 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/02/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Extrato)
16/02/2022 21:45

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição ampla)
15/02/2022 16:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/06/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/02/2022 15:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/02/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/02/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Apresentando informações e juntando documentos da recuperação judicial)
14/02/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntando PPP)
14/02/2022 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação Endicon)
30/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
28/09/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/09/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
28/09/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/09/2021 13:40

Audiência inicial por videoconferência designada (15/02/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/09/2021 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (ROL DE TESTEMUNHA PELO AUTOR)
06/09/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/09/2021
04/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2021
04/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA em 03/09/2021
27/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA em 26/08/2021
26/08/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/08/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
26/08/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
25/08/2021 16:38

Prejudicado o incidente Tutela Cautelar Incidental de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
25/08/2021 15:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/08/2021 15:44

Encerrada a conclusão
24/08/2021 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/08/2021 17:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
04/08/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
02/08/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/07/2021 14:46

Redistribuído por sorteio por suspeição
29/07/2021 15:11

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PREPOSIÇÃO)
28/07/2021 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição)
28/07/2021 13:33

Audiência inicial realizada (28/07/2021 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/07/2021 08:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/07/2021 16:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
27/07/2021 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e email para futuras intimações)
28/05/2021 09:57

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/05/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
28/05/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
10/05/2021 11:11

Audiência inicial designada (28/07/2021 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/05/2021 22:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre liberação de valor - Endicon x Maicon)
06/05/2021 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
24/04/2021 00:20

Decorrido o prazo de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA em 23/04/2021
19/04/2021 12:55

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
19/04/2021 12:55

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
16/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
15/04/2021 08:48

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAICON LUIZ CARDOZO FRANCA
14/04/2021 09:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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