30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 756cd0d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f59cf5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS 2. JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA 2. OCYAN S.A. 3. PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1756822 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - ADC 16 e RE 760.931, do STF.

A decisão regional registra a existência das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e V, contrariamente ao alegado. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. eb38eec ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º; artigo 1022, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso I; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 791-A, §4º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item VI; nº 91; nº 338; nº 423; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59; artigo 60; artigo 71, §4º; artigo 611-B, inciso XVII; Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §2º; artigo 3º, inciso II; artigo 4º; artigo 5º; artigo 6º. - divergência jurisprudencial . - Tema 1046 do STF Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 840, §1º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas assistência judiciária gratuita, honorários advocatícios e limitação da condenação.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OCYAN S.A.
28/04/2023 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2023 12:42

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
28/04/2023 12:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023
26/04/2023 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2023 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
13/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
13/04/2023 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
13/04/2023 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
13/04/2023 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
13/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 12/04/2023
10/04/2023 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2023 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
27/03/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/03/2023 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/03/2023 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/03/2023 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
23/02/2023 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
16/02/2023 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
09/02/2023 16:38

Audiência de instrução realizada (09/02/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/11/2022
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 23/11/2022
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA em 23/11/2022
15/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
12/11/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
12/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/07/2022 07:10

Audiência de instrução designada (09/02/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:03

Audiência de instrução cancelada (20/10/2022 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/07/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
19/07/2022 15:59

Encerrada a conclusão
18/07/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/07/2022 13:37

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
06/07/2022 01:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/07/2022
06/07/2022 01:46

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 05/07/2022
06/07/2022 01:46

Decorrido o prazo de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA em 05/07/2022
28/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
27/06/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
27/06/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
10/02/2022 21:18

Audiência de instrução designada (20/10/2022 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2022 21:18

Audiência de instrução cancelada (26/07/2022 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/10/2021 21:17

Audiência de instrução designada (26/07/2022 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/09/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 10/09/2021
11/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2021
11/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA em 10/09/2021
08/09/2021 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Especfiicação de provas Ocyan)
24/08/2021 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Informar Provas a serem produzidas.)
24/08/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
16/08/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
04/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
02/08/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
02/08/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2021
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 16/07/2021
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA em 16/07/2021
02/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 01/07/2021
28/06/2021 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ocyan)
28/06/2021 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
15/06/2021 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OCYAN)
09/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
07/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:18

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 66180b8) para Manifestação
04/06/2021 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica petrobras)
04/06/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/06/2021 10:12

Juntada a petição de Contestação (Auseência Total de Contestação Ocyan)
17/05/2021 16:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/04/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
23/04/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR TAVARES PEREIRA DA SILVA
23/04/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/04/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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