23/06/2025 12:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/06/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR TAVARES DE ALMEIDA
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR TAVARES DE ALMEIDA
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEITOR TAVARES DE ALMEIDA em 05/06/2025
05/06/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5257435 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100912-97.2023.5.01.0243 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

HEITOR TAVARES DE ALMEIDA RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 69513e4; recurso apresentado em 27/04/2025 - Id 1cd1a75).

Representação processual regular (Id 917569d ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 487, 924, 925 e 927 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - RE-596663 com Repercussão Geral, Tema 464 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação da(o) artigo 406 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - ADCs 58 e 59, do STF.

Pelos fundamentos expostos no acórdão, vislumbra-se, na decisão da Turma, possível contrariedade à ADC 58 do Supremo Tribunal Federal, razão porque é recomendável que se dê seguimento ao recurso para melhor exame.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista no tocante à aplicação da taxa SELIC composta.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - HEITOR TAVARES DE ALMEIDA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR TAVARES DE ALMEIDA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/05/2025 09:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de HEITOR TAVARES DE ALMEIDA em 28/04/2025
27/04/2025 23:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100912-97.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, HEITOR TAVARES DE ALMEIDA AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, HEITOR TAVARES DE ALMEIDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR TAVARES DE ALMEIDA
07/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
28/03/2025 10:24

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/03/2025 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/03/2025 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 22:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100912-97.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, HEITOR TAVARES DE ALMEIDA AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, HEITOR TAVARES DE ALMEIDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o agravo de petição interposto pela executada à exceção do pedido de reflexos por falta de interesse recursal e conhecer o agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do agravante para deferir os reflexos decorrente da condenação na reposição salarial e aplicar Selic composta a partir de 1995, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
25/02/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR TAVARES DE ALMEIDA
25/02/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/02/2025 11:02

Conhecido o recurso de HEITOR TAVARES DE ALMEIDA - CPF: *50.***.*32-34 e provido em parte
21/02/2025 11:02

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
04/12/2024 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/11/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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