08/08/2025 09:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 14:57

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 0241184) para Manifestação
23/07/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 13:30

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aee994d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JULIO CESAR VIEIRA Recorrido(a)(s): CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelare inservível, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR VIEIRA
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR VIEIRA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR VIEIRA
17/02/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 20:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR VIEIRA em 14/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR VIEIRA
29/01/2025 16:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
01/01/2025 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/11/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR VIEIRA
07/11/2024 12:31

Conhecido o recurso de JULIO CESAR VIEIRA - CPF: *74.***.*76-81 e provido em parte
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/10/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/09/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo