23/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2024 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
25/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CORREA LIMA
22/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CORREA LIMA
22/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/11/2024 11:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO CORREA LIMA em 11/07/2024
11/07/2024 09:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101149-98.2020.5.01.0482 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PEDRO CORREA LIMA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: PEDRO CORREA LIMA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do autor quanto aos reajustes salariais e à indenização por danos morais; NÃO CONHECER do recurso da reclamada quanto à desoneração da contribuição previdenciária; CONHECER das demais matérias dos recursos das partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para fixar a jornada do reclamante de 2ª a 6ª feira, das 7h às 17h, e três sábados, com horário das 7h às 16h, sempre com uma hora de intervalo, e condenar a empregadora ao pagamento de horas extras, por aquelas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, exceto os sábados, quando o adicional será de 60% (cláusula sétima da ACT de ID. ab10dc9 - Pág. 6), divisor 220 e base de cálculo na forma da Súmula 264 da C.

TST, com reflexos sobre RSR, aviso prévio, 13º salários, férias e seu terço, FGTS e sua indenização de 40%, observando-se o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C.

TST; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da empregadora, para majorar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios do autor para o percentual de 10% do valor atualizado dos pedidos integralmente indeferidos, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória dos reflexos sobre o FGTS e sua indenização de 40%.

Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.FABIO FERNANDES TARGUETADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CORREA LIMA
25/06/2024 18:09

Conhecido em parte o recurso de PEDRO CORREA LIMA - CPF: *51.***.*39-87 e provido em parte
25/06/2024 18:09

Conhecido em parte o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e provido em parte
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
21/05/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/03/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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