07/02/2024 13:29

Baixa Definitiva
07/02/2024 13:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/01/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 07:00

Publicado despacho em 22.01.2024.
18/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
13/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:27

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 07:00

Publicado despacho em 24.11.2021.
23/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/11/2021 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 24.09.2021.
17/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
27/08/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
20/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.08.2021.
20/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2021 13:57

Conclusos para julgamento
26/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 14:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/03/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 07:00

Publicado despacho em 09.03.2021.
08/03/2021 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
07/03/2021 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 00:14

Conclusos para julgamento
14/05/2020 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/05/2020 07:00

Publicado despacho em 11.05.2020.
08/05/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2020 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2020 17:08

Conclusos para julgamento
13/01/2020 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/01/2020 09:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:27

Conclusos para despacho
15/02/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2019 07:00

Publicado despacho em 06.02.2019.
05/02/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
04/02/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2018 16:42

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 14:33

Conclusos para despacho
10/10/2014 19:03

Conclusos para despacho
15/04/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2014 07:00

Publicado despacho em 10.04.2014.
09/04/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/04/2014 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2014 18:27

Conclusos para despacho
14/02/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2014 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/01/2014 16:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/12/2013 14:59

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2013 07:00

Publicado acórdão em 29.11.2013.
27/11/2013 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
27/11/2013 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2013 07:00

Inclusão em Pauta
20/11/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.11.2013.
18/11/2013 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2013 23:44

Conclusos para julgamento
15/02/2013 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2013 10:36

Distribuído por sorteio
01/02/2013 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2013 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2013 22:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo