16/02/2022 18:58

Baixa Definitiva
16/02/2022 18:58

Transitado em Julgado em 16.02.2022
07/01/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 07:00

Publicado despacho em 13.12.2021.
10/12/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2021 19:34

Conclusos para decisão
24/11/2021 07:21

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
05/11/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2021 06:13

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 07:00

Publicado despacho em 26.10.2021.
25/10/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2021 19:03

Conclusos para despacho
23/07/2021 07:52

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 15:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/02/2021 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.02.2021.
03/02/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/01/2021 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2021 07:00

Publicado despacho em 28.01.2021.
27/01/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2020 08:18

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2020 13:36

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.12.2020.
04/12/2020 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2020 10:09

Conclusos para julgamento
22/10/2020 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2020 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2020 13:38

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 14:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/10/2020 20:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/09/2020 13:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2020 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 07:00

Publicado despacho em 10.09.2020.
09/09/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/09/2020 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2020 23:04

Conclusos para julgamento
17/03/2020 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 14:57

Distribuído por sorteio
04/03/2020 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2020 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2020 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo