15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/02/2021 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:26

Conclusos para despacho
11/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2020 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2020 16:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/08/2020 14:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2020 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
19/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
30/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.07.2020.
16/06/2020 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2020 23:03

Conclusos para julgamento
15/05/2020 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 14:18

Distribuído por sorteio
13/05/2020 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2020 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2020 17:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo