12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c67126f proferida nos autos.

Vistos etcHOMOLOGO o acordo por petição de #Id. e2d03ef, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 27.582,81, a ser pago pelo 1º réu, por depósito em conta corrente indicada, no prazo ajustado entre as partes, devendo a autora informar sobre eventual inadimplemento do acordo, no prazo de cinco dias após este marco, considerando-se quitado, em caso de silêncio.A 1ª ré procederá à baixa na CTPS da autora com a data de 22/11/2022, conforme acordado.As partes ajustaram que, com o acordo, conferem quitação geral quanto à extinção da execução. Multa de 50% no caso de inadimplemento calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.As parcelas são de natureza salarial e indenizatória, na proporção dos cálculos homologados de #id. e37fdff e decisão homologatória de #Id. 787e726.A 1ª ré responderá pelos recolhimentos previdenciários cabíveis, a serem comprovados nos autos no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias após o cumprimento deste acordo, sob pena de imediata execução.Custas de R$73,76, conforme planilha de #id. 8139071.Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.Após o cumprimento do acordo, registrem-se os pagamentos efetuados, inclusive das custas não dispensadas, observem-se eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2024.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/05/2024 16:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2024 23:24

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2024 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
23/01/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2024 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
14/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SCHIMMELS DO NASCIMENTO
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SCHIMMELS DO NASCIMENTO
13/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023
02/11/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 10:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f3f2ff8) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/10/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
25/10/2023 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SCHIMMELS DO NASCIMENTO
20/10/2023 13:51

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2023 13:51

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/08/2023 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023
14/08/2023 20:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA SCHIMMELS DO NASCIMENTO em 03/08/2023
24/07/2023 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/07/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/07/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SCHIMMELS DO NASCIMENTO
19/07/2023 04:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
19/07/2023 04:21

Conhecido em parte o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
19/07/2023 04:21

Conhecido o recurso de JANAINA SCHIMMELS DO NASCIMENTO - CPF: *34.***.*79-42 e provido em parte
23/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. MARCELO ()
07/06/2023 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/03/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo