20/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/09/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
15/09/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
11/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/09/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5dfabc proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante o teor da certidão da Secretaria e tendo verificado que estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito o agravo de petição interposto, ao qual dou seguimento.

Intime-se o autor para contraminuta, em oito dias.

Após, remeta-se ao E.

TRT, com nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 29 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
29/05/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
29/05/2025 20:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
29/05/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/05/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 19:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/05/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA em 26/05/2025
15/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fe43eb proferida nos autos.

Vistos etc.

Exceção de pré-executividade oposta por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS na forma das razões contidas na petição de id. 0182573.

Examinados, decido.

A exceção de pré-executividade tem por objetivo possibilitar ao executado a oposição de impugnação sem a prévia garantia do juízo, quando o título executivo ou sua constituição apresentam vícios de ordem pública, tais como nulidade ou inexigibilidade.

Não é esta a hipótese que se apresenta no presente feito.

Na verdade, a exceção de pré-executividade não pode ser utilizada em substituição ao instituo legal dos embargos à execução, como defesa de bens objeto de contrição judicial, prevista no art. 884 da CLT.

Ademais, o excipiente foi devidamente intimado para os fins do art. 884 da CLT, tendo decorrido o prazo.

Portanto, preclusa a oportunidade para interposição da presente exceção.

Pelo exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta, julgando-a EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, advertindo a excipiente da cominação imediata de multa em caso de criação de novos embaraços à efetivação da execução, com amparo no art. 774, II, III e IV do CPC.

TRES RIOS/RJ, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
14/05/2025 15:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/05/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/05/2025 11:34

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/04/2025
29/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
11/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 27/01/2025
16/12/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
14/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
04/11/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
21/10/2024 14:54

Encerrada a conclusão
08/10/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/10/2024 20:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/10/2024 20:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/10/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 15:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/08/2024 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
07/08/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/08/2024 13:44

Iniciada a liquidação
07/08/2024 13:44

Transitado em julgado em 05/08/2024
06/08/2024 08:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 136,00
06/08/2024 08:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
06/08/2024 08:35

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/08/2024 08:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/08/2024 09:28 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/08/2024 20:44

Juntada a petição de Contestação
03/08/2024 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATSum 0100644-85.2024.5.01.0541 RECLAMANTE: BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS NOTIFICAÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO(S): BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores: Inicial por videoconferência: 05/08/2024 09:28 . Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 17 de julho de 2024.MARLUCE DOS REIS GUIMARAESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
16/07/2024 15:05

Audiência inicial por videoconferência designada (05/08/2024 09:28 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
16/07/2024 15:05

Audiência una cancelada (14/08/2024 09:40 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
04/06/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/05/2024 13:07

Audiência una designada (14/08/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
30/05/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo