08/05/2025 16:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2025 21:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2025
30/04/2025 09:18

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d03a1e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d679fbf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP Recorrido(a)(s): CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 1ca4cad ; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. cbf68be ).

Regular a representação processual (Id. f4c60a5 ).

Satisfeito o preparo (Id. 8fd8b9b, 83ecd1b, 26ed203 e bdab069).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A "cap; artigo 611-A, inciso IX; artigo 611-A, inciso X.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2450 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
27/01/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 09:55

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2024
25/10/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101343-04.2019.5.01.0072 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP RECORRIDO: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Id 9d3cff1 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
11/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
11/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
11/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
11/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
04/10/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-25
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
04/09/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/07/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586b8c1 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPPRECORRIDO: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 602f0c6, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), à parte autora para se pronunciar.

Prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
17/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:23

Convertido o julgamento em diligência
16/07/2024 22:58

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/07/2024 22:58

Encerrada a conclusão
12/07/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 09/07/2024
04/07/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101343-04.2019.5.01.0072 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPPRECORRIDO: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para determinar que as gorjetas de 33% devem ser devolvidas ao reclamante, com a devida integração, na forma da Sumula 354 do C.

TST, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Mantém-se o valor da condenação, por compatível.

Id 355a22c RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
07/06/2024 12:37

Conhecido o recurso de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *68.***.*68-13 e provido em parte
07/06/2024 12:37

Conhecido o recurso de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-25 e não provido
17/05/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 04-06-2024 ()
06/05/2024 15:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 26-042024 ()
03/04/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/03/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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