15/07/2025 08:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/06/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS CAMARGO FERNANDES em 27/05/2025
19/05/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eecd164 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS CAMARGO FERNANDES
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CAMARGO FERNANDES
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 18:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38475c6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): 1. MATHEUS CAMARGO FERNANDES 2. UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. b1c0b4a e 5d177a4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §2º; artigo 71, §4º; artigo 74; artigo 59-A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
24/03/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:26

Encerrada a conclusão
09/10/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/10/2024
08/10/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS CAMARGO FERNANDES em 20/09/2024
20/09/2024 14:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
06/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CAMARGO FERNANDES
02/09/2024 10:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS CAMARGO FERNANDES - CPF: *79.***.*45-18
26/08/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
26/08/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/08/2024
20/08/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação (União)
26/07/2024 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100874-63.2022.5.01.0003 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MATHEUS CAMARGO FERNANDESRECORRIDO: ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, UNIÃO FEDERAL (AGU) Tomar ciência do v. acórdão #id:9387738: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento do período intervalar suprimido (40 minutos), com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, na forma do novel art. 71 da CLT; horas extras laboradas em feriados, em dobro, sem repercussão nas demais verbas, à míngua de habitualidade, observadas as escalas de trabalho consignadas nas folhas de ponto; além de honorários advocatícios, no valor correspondente a 15% sobre o valor que resultar da liquidação.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000,00.

Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
18/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CAMARGO FERNANDES
08/07/2024 13:03

Conhecido o recurso de MATHEUS CAMARGO FERNANDES - CPF: *79.***.*45-18 e provido em parte
11/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
15/05/2024 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/04/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/04/2024 22:31

Determinada a requisição de informações
08/04/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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