14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70db44d proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos da reclamante (ID:90a6570), ajustados pela contadoria e atualizados até 31/03/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 13.751,41 , conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 12.118,02 - Honorários: R$ 614,31 - IRRF Rte: Isento. - INSS: R$ 799,08 - Custas: R$ 220,00 Considerando que ré TUSSOR encontra-se Recuperação Judicial, sendo certo que eventual execução dar-se-ia por expedição de certidão de crédito, resta caracterizada sua inidoneidade financeira, sendo possível, portanto, a imediata execução da ré solidária.

Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido , no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se possível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA MELO DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 21:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2024 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELICA MELO DE OLIVEIRA em 29/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA MELO DE OLIVEIRA
15/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2024 18:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2024 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
27/09/2024 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TUSSOR CONFECCOES LTDA
20/09/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
06/08/2024 14:10

Não admitido o Recurso de Revista de TUSSOR CONFECCOES LTDA
08/07/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANGELICA MELO DE OLIVEIRA em 05/07/2024
05/07/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100646-65.2023.5.01.0064 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: TUSSOR CONFECCOES LTDA, ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAESRECORRIDO: ANGELICA MELO DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelos reclamados, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.d10f051 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA MELO DE OLIVEIRA
24/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
24/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
19/06/2024 19:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES - CPF: *71.***.*38-91 / null
19/06/2024 19:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TUSSOR CONFECCOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 / null
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
13/05/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/04/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
12/04/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
12/04/2024 21:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TUSSOR CONFECCOES LTDA
12/04/2024 21:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
12/04/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/04/2024 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/04/2024 17:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/04/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/04/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA MELO DE OLIVEIRA
26/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA MELO DE OLIVEIRA
26/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
26/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
26/03/2024 09:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/04/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/03/2024 21:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
20/02/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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