16/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 15:10

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb1156 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLELSON RIBEIRO
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CLELSON RIBEIRO
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLELSON RIBEIRO em 02/04/2025
31/03/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01bae27 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLELSON RIBEIRO 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. CLELSON RIBEIRO Recurso de: CLELSON RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. e78d535; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 0bbf688).

Regular a representação processual (Id. d5457bb).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. e78d535; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. 0684a21).

Regular a representação processual (Id. 69a9154).

Satisfeito o preparo (Id. 9744224, 8ef6cf9, f8e1ab8, 3bdd102, c8a2ba4 e 4931a4c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 8º, §3º; artigo 513; artigo 611-A, §1º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, §I. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Verifica-se que não houve invalidação da norma coletiva pelo Regional e, portanto, a matéria tratada no presente recurso de revista não se amolda à questão debatida pela Suprema Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /llc/10655/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLELSON RIBEIRO
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de CLELSON RIBEIRO
29/01/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:42

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 23:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/10/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CLELSON RIBEIRO
18/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de CLELSON RIBEIRO - CPF: *17.***.*16-40 e provido em parte
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
12/09/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/09/2024 18:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/07/2024
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLELSON RIBEIRO em 31/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
18/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CLELSON RIBEIRO
11/07/2024 18:50

Conhecido o recurso de CLELSON RIBEIRO - CPF: *17.***.*16-40 e provido
21/06/2024 17:34

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 4 em mesa 09-07-2024 ()
19/06/2024 07:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 21:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
10/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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