24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1a3a3 proferido nos autos.

Visto etc Quanto à de gratuidade de justiça, reporto-me ao V.

Acórdão de Id 27cda53, que negou provimento ao pedido.

Não convido o credor, ineficaz a nomeação de bens fora da ordem legal.

Saliente-se que, ante as inúmeras penhoras no rosto dos autos no processo 00265-83.2021.8.19.0066 e a incerteza da existência de crédito remanescente capaz de suportar a presente execução, não se presta para fins de garantia do juízo.

Ative-se o SISBAJUD.

Destaque-se que não há no SISBAJUD a possibilidade de selecionar contas que não serão bloqueadas, com exceção de conta salário assim definida pela instituição bancária, tampouco há a informação do número da conta atingida pelo bloqueio, razão pela qual compete à parte comprovar a conta constrita bem como a impenhorabilidade da referida verba. NOVA IGUACU/RJ, 23 de junho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA VICENTE ALVES
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32d23e2 proferido nos autos.

DESPACHO PJeRecebido os autos.Nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença .2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados.4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010.5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais.6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 17 de julho de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2024 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA VICENTE ALVES em 09/04/2024
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA VICENTE ALVES
21/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/03/2024 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2024 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/12/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2023 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA VICENTE ALVES em 18/12/2023
15/12/2023 13:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA VICENTE ALVES
04/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/12/2023 15:18

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
11/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 08:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:23

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
25/09/2023 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/09/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo