15/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
15/09/2025 08:21

Homologada a liquidação
12/09/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/08/2025 11:42

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/08/2025 13:28

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/08/2025
16/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
12/08/2025 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
29/07/2025 17:16

Homologada a liquidação
29/07/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
29/07/2025 17:05

Iniciada a liquidação
29/07/2025 17:05

Transitado em julgado em 24/07/2025
29/07/2025 15:43

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 09:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/10/2024
13/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024
12/09/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
29/08/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
29/08/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/08/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/08/2024
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2024
07/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAFAELA DAMACENA MANOEL em 06/08/2024
06/08/2024 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
01/08/2024 03:44

Decorrido o prazo de RAFAELA DAMACENA MANOEL em 31/07/2024
25/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
24/07/2024 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
24/07/2024 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3b64c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO       Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela Autora, RAFAELA DAMACENA MANOEL, para condenar o réu, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, e subsidiariamente o segundo Réu, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ao cumprimento, em 08 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.       Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual. Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST. Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.       Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.       Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; férias indenizadas acrescidas de 1/3; FGTS (diferenças); multa de 40% sobre o FGTS; multa do artigo 477 da CLT e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.       Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela PRIMEIRA reclamada.       Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.       Observe-se quanto ao segundo Réu o disposto no DL 779/69.       Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
16/07/2024 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
16/07/2024 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAELA DAMACENA MANOEL
16/07/2024 13:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAELA DAMACENA MANOEL
10/07/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
10/07/2024 11:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 18:06

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
12/04/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) RAFAELA DAMACENA MANOEL
04/04/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/03/2024 10:59

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo