25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9c1d72 proferido nos autos.

Vistos, Prejudicado o requerimento de id 9460854, à vista do depósito de id e83d065, libere-se tal montante ao exequente, via SISCONDJ.

Antes, porém, intimem-se as partes, sendo o autor para vir com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação dos valores ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, e a ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e24f3 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem FÁBIO RAMOS MARTINS e GRUPO CASAS BAHIA S.A., foram apresentados cálculos de liquidação sob id 4d3a08e.

Homologo as contas de id 4d3a08e e a atualização de id 3745356, apresentadas pela ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 18.247,17, equivalentes a 1.391.022,59 IDTR's ao autor e R$ 261,07, equivalentes a 19.901,95 IDTR's ao INSS, em 07/05/25.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2024 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2024 02:06

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2020 10:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2020
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2020
23/09/2020 18:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
23/09/2020 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
10/09/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/09/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/06/2020 11:26

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário) sem decisão
26/06/2020 11:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2020 08:49

Distribuído por dependência
25/05/2020 20:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/04/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
18/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 17/03/2020
05/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
05/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 09:22

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
25/01/2020 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/01/2020 15:20

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
14/01/2020 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/12/2019 16:21

Encerrada a conclusão
13/12/2019 16:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/08/2019 00:28

Decorrido o prazo de FABIO RAMOS MARTINS em 14/08/2019
13/07/2019 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/07/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 08:59

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO RAMOS MARTINS - CPF: *86.***.*03-41
01/04/2019 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO RAMOS MARTINS - CPF: *86.***.*03-41
26/03/2019 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/01/2019 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Novos Advogados)
14/12/2018 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/12/2018 23:59:59
14/12/2018 00:01

Decorrido o prazo de FABIO RAMOS MARTINS em 13/12/2018 23:59:59
14/12/2018 00:00

Decorrido o prazo de FABIO RAMOS MARTINS em 13/12/2018 23:59:59
14/12/2018 00:00

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/12/2018 23:59:59
13/12/2018 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/12/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/12/2018
01/12/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO RAMOS MARTINS - CPF: *86.***.*03-41
22/11/2018 16:32

Incluído o processo em pauta (27/11/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 27.11.2018)
06/11/2018 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2018 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/10/2018 00:10

Decorrido o prazo de FABIO RAMOS MARTINS em 05/10/2018 23:59:59
06/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/10/2018 23:59:59
05/10/2018 13:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2018 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/09/2018
25/09/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 14:57

Conhecido o recurso de FABIO RAMOS MARTINS - CPF: *86.***.*03-41 e provido em parte
19/09/2018 14:57

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
01/09/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2018
31/08/2018 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 14:09

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 18.09.2018)
14/08/2018 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2018 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2018 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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