24/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
23/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/09/2025 02:35

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
11/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
11/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
29/08/2025 16:23

Iniciada a execução
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 28/08/2025
21/08/2025 19:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 191b68b proferida nos autos.

Ao SISBAJUD.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
19/08/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
19/08/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
19/08/2025 08:31

Homologada a liquidação
18/08/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
16/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 15/08/2025
22/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8ee6c1 proferido nos autos. De acordo com o termo de conciliação de ID 7d1e9f1, a primeira parcela do acordo celebrado venceu no dia 12/11/24.

No entanto o pagamento ocorreu no dia 13/11/2024, ou seja, foi realizado com 1 dia de atraso.

O entendimento do C.

TST sobre a matéria é no sentido de que, em atenção ao art. 5º, XXXVI, da CF/88, não se pode excluir por completo a cláusula penal prevista no título executivo, mesmo na hipótese de atraso ínfimo no pagamento de parcela de acordo.

Não obstante, é possível a redução proporcional da multa por descumprimento do pactuado, sem que isso gere ofensa à coisa julgada.

Tal conclusão decorre da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e, também, da interpretação do título à luz da legislação infraconstitucional que disciplina o tema (art. 413 do Código Civil).

Portanto, determino a redução da multa para 20%, a incidir sobre a primeira parcela do ajuste, devendo a ré comprovar o respectivo pagamento em 15 dias, sob pena e ativação do SISBAJUD. NOVA IGUACU/RJ, 21 de julho de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
21/07/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
21/07/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
21/07/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 00:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/07/2025 00:22

Encerrada a conclusão
19/07/2025 00:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/07/2025 00:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/07/2025 00:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
19/07/2025 00:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/07/2025 00:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/07/2025 00:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/07/2025 00:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/07/2025 00:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/07/2025 00:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
19/07/2025 00:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 27/03/2025
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9613ed8 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de id c6e59ba, em 10 dias. NOVA IGUACU/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
11/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
11/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/02/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
18/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/02/2025 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2025 11:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/10/2024 11:21

Iniciada a liquidação
02/10/2024 10:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 363,68
02/10/2024 10:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
02/10/2024 10:50

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/10/2024 10:50

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/10/2024 22:46

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 20:12

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100612-64.2024.5.01.0223 RECLAMANTE: ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RECLAMADO: RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARVALHO DE SOUZAPor determinação do Mm.

Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu foi designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: Una por videoconferência - Sala "03 VTNI Sala Principal": 02/10/2024 09:40 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuLink da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3521660788?pwd=VkNwZjVPV0Q5Z0FvVWErTkFLTEdNQT09ID da reunião: 352 166 0788Senha de acesso: 036122* Ficam as partes cientes de que não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico, ainda que no escritório do advogado da parte e em ambientes separados.

A secretaria disponibiliza suas instalações e equipamentos para os depoentes que não dispõem de meios próprios de acesso à sala de audiência online.

Desde já, fica alertado pelo o Juízo que em qualquer momento do depoimento o depoente poderá ser solicitado que mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.* É responsabilidade dos advogados o repasse do link de acesso à audiência virtual aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.Observar as seguintes instruções:1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência.4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual.5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado.6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC).7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC).8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.9) Em razão de intercorrências que têm prejudicado o andamento das audiências telepresenciais, havendo interesse de produção de prova testemunhal, já na 1ª sessão, a parte deverá requerer a realização de modo presencial, exceto em se tratando de procedimento sumaríssimo.10) A audiência poderá ser partida por decisão do Juízo em razão da composição da pauta, da complexidade da matéria ou do horário em que vier a ser iniciada.11) A qualquer momento, as partes poderão requerer a antecipação da pauta para fins de conciliação.12) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO.13) Poderá a ré, querendo, opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. NOVA IGUACU/RJ, 16 de julho de 2024.GUILHERME AUGUSTO CARPESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) KARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RLM FORTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 28/06/2024
25/06/2024 11:31

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARVALHO DE SOUZA
17/06/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
14/06/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo